O PCP está contra a transferência da gestão dos portos comerciais do Algarve para a Administração do Porto de Sines, anunciada pelo Governo. Numa nota do Secretariado da Direcção da Organização Regional, o Partido considera que esta decisão é contrária aos interesses das populações, às especificidades da actividade portuária e às perspectivas de desenvolvimento económico ligadas à pesca, à indústria e ao turismo.

Não sendo travada, esta transferência aprofundaria ainda mais a política de «desinvestimento e abandono a que a actividade portuária tem sido votada», garante o PCP. Esta realidade não se altera com a chantagem do Governo, que afirma querer associar esta transferência a «novos investimentos» na região, adverte.

Os comunistas denunciam ainda que a lógica inerente à decisão do Governo – contestada por sindicatos, autarquias e estruturas diversas – se prende com o «esvaziamento das diversas entidades de dimensão regional e de submissão aos grandes interesses privados que estão, por via de uma política de concessões, a tomar conta do sector portuário».

Para o PCP, tendo em conta a extensão da área portuária do Algarve – a maior do País, com 12 portos de pesca, quatro marinas, seis portos de recreio, estaleiros e serviços públicos de transporte náutico e que gerou, em 2012, cinco milhões de euros de receita –, a melhor forma de garantir o desenvolvimento integrado destas infra-estruturas passa pela criação de uma Administração dos Portos do Algarve, com gestão pública e integrada numa estratégia nacional de desenvolvimento da actividade marítimo-portuária. Ou seja, semelhante às administrações portuárias existentes em todas as regiões do País.