Autarcas exigem <br>devolução das freguesias

A cidade de Aveiro acolheu nos dias 31 de Janeiro e 1 e 2 de Fevereiro o XIV Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). Sob o lema «+Freguesia, melhor futuro», esta iniciativa contou com a participação de 850 delegados e cerca de 200 observadores, em representação das juntas e assembleias das freguesias, que analisaram a actividade desenvolvida pela ANAFRE no mandato que se encerrou e debateram os impactos da reorganização administrativa territorial no futuro das freguesias e na vida das populações.

No XIV Congresso legitimou-se ainda os órgãos sociais da ANAFRE a prosseguir o seu trabalho e aprovou-se uma moção estratégica, onde se fixa as linhas de orientação para o mandato de 2013/2017, que passam, entre muitas outras, pela revogação das leis n.º 73 e 75 de 2013, pela publicação de uma nova Lei das Finanças Locais e pela a reposição dos valores dos FFF (Fundo de Financiamento das Freguesias).

No entanto, o tema que marcou o Congresso foi mesmo a extinção de freguesias. Em Aveiro voltou-se a exigir do Governo e da Assembleia da República iniciativas legislativas no sentido de «devolver» as freguesias liquidadas, conforme a vontade das populações. «A agregação/extinção de centenas de freguesias, concretizada pela lei n.º 11-A/2013, insere-se num objectivo – mais abrangente – de liquidação do Poder Local democrático, conquista do 25 de Abril consagrada na Constituição da República Portuguesa», lê-se numa das 12 moções aprovadas.

O último dia ficou ainda marcado pelos protesto dos autarcas que vaiaram o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, que se preparava para intervir no final do Congresso. Episódio semelhante aconteceu na sexta-feira, por ocasião do discurso do secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, quando se pronunciava sobre a Lei das Finanças Locais. Na sala chegou-se ouvir gritar «mentiroso» quando o governante se referiu ao «espírito de diálogo» do Governo com as freguesias.




Mais artigos de: Nacional

João Ferreira é o primeiro candidato

João Ferreira, actual deputado ao Parlamento Europeu, é o primeiro candidato da lista da CDU para as eleições europeias de 25 de Maio. A apresentação pública é no dia 10, em Lisboa.

Mudar para o mesmo

No dia 30 de Janeiro assinalaram-se os primeiros 100 dias da tomada de posse nos órgãos municipais na cidade do Porto. Para a CDU, as «declarações de mudança» do novo executivo «não tiveram tradução em alterações substanciais de políticas».

Vitória dos trabalhadores

Com uma forte presença de trabalhadores e de dirigentes do STAL, a Câmara de Odivelas aprovou, no dia 29, a suspensão da aplicação das 40 horas de trabalho. A CDU congratula-se com a decisão, «uma vitória dos trabalhadores e dos seus sindicatos de classe».

Em luta pela ciência

Centenas de bolseiros e candidatos a bolsas de investigação científica participaram no dia 29 em diferentes iniciativas de protesto convocadas pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

Obrigados a trabalhar <br>para prosseguir os estudos

A Universidade de Coimbra implementou o «Programa de Apoio Social a Estudantes», através de actividades de tempo parcial (PASEP), colocando os estudantes a trabalhar em serviços da Universidade, como cantinas, vigilância de exames, biblioteca, entre outros, em troca de senhas de...

Reforçar a democracia <br>na Moita

A Câmara da Moita aprovou, por unanimidade, no dia 29, a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 600 euros, ao Clube Desportivo e Recreativo Ribeirinho que, no âmbito do AtletisMoita – Torneio em Atletismo das Colectividades do Concelho da Moita, vai dinamizar o 11.º Corta...

Revolução dos Cravos

No âmbito do 40.º aniversário do 25 de Abril, tem lugar no dia 12, às 18.30 horas, na Casa do Alentejo, em Lisboa, uma sessão pública e debate sobre «O Estado de Direito e o Estado Social em Perigo». Guilherme da Fonseca, Juiz Conselheiro (jubilado) do Tribunal...

Concentração <br>no Amadora-Sintra

Está marcada para a próxima segunda-feira, dia 10, às 11 horas, uma concentração junto ao Hospital Dr. Fernando Fonseca, mais conhecido por Hospital Amadora-Sintra. A acção, promovida pela plataforma «Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de...