Ligados à vida e atentos à realidade, João Ferreira e Inês Zuber instaram, nas últimas semanas, a CE a pronunciar-se sobre diversas matérias. Destaque para as questões colocadas em torno do aparelho produtivo nacional, nomeadamente os apoios à industria naval e portos, e, neste aspecto, referindo-se aos Estaleiros do Mondego e aos critérios que presidiram à exclusão do Porto da Figueira da Foz da Rede Transeuropeia de Transportes, mas também à não concretização da nova unidade da SINAGA, empresa açucareira única nos Açores, na qual trabalham cerca de100 trabalhadores e da qual dependem 200 produtores de beterraba.

Na defesa do mundo rural e do desenvolvimento de actividades duradoras e respeitadoras do equilíbrio ambiental, os eurodeputados comunistas quiseram saber qual a posição da CE quanto aos impactos da plantação de olival superintensivo no Alentejo; sobre a utilização sustentável dos pesticidas e os apoios aos agricultores; sobre o chumbo do Parlamento Europeu (PE) à introdução de uma nova variedade de milho geneticamente modificado com efeitos nocivos, ou relativamente aos empreendimentos agro-turísticos que se extinguem quanto terminam os cinco anos de concessão de fundos.

Em matéria de paradeiro e uso de fundos comunitários, a CE foi também questionada sobre o processo de construção de uma unidade hoteleira de luxo na Praia da Tocha, cuja concretização ainda não passou dos caboucos, ou quanto aos atrasos na execução do programa de recuperação ambiental das escombreiras em São Pedro da Cova.

Colocando os trabalhadores, as populações e o interesse público em primeiro lugar, João Ferreira e Inês Zuber pretenderam obter informações claras e objectivas sobre se o despedimento de trabalhadores, o corte de direitos laborais e o encerramento de balcões são uma decisão do Millennium BCP ou uma imposição da CE em troca do resgate daquela instituição financeira; se em Bruxelas existe informação respeitante aos cortes nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento em Portugal, ou sobre a situação dos emigrantes ameaçados de expulsão na Suíça e o aumento de doenças relacionadas com o stresse causado ou agravado pelo trabalho.

A CE terá igualmente que responder sobre que apoios estão disponíveis para a divulgação e preservação de obras de arte, nomeadamente tendo em conta a intenção do Estado português de vender muito abaixo do preço de mercado as 85 obras de Joan Miró provenientes do «nacionalizado» BPN.

Posições de classe

Em plenário, os deputados do PCP denunciaram e pronunciaram-se sobre todos os assuntos discutidos. Produção e trabalho estiveram em destaque, com declarações sobre a efectivação do direito à protecção social por parte dos falsos trabalhadores independentes e a necessidade de delegar meios para fazer cumprir a legislação em matéria de condições de trabalho e combater a degradação dos direitos; a falsa ilusão da participação financeira dos trabalhadores nas empresas e as implicações nas relações laborais; sobre as implicações na contratação pública da liberalização dos sectores da água, transportes e serviços postais; a orientação dada à chamada reindustrialização da Europa e o seu efeito esmagador sobre a possibilidade de uma política de desenvolvimento soberano integradora das MPME, ou a imposição da estratégia de especialização inteligente sob pena de as regiões deixarem de receber montantes destinados aos programas operacionais.

Posições de classe que se expressaram, ainda, quanto à livre circulação na UE e a venda da cidadania europeia a detentores de capital no quadro de uma política discriminatória, elitista e repressiva de concessão de cidadania, ou quanto à política adoptada no processo de «independência» do Kosovo e os seus efeitos, bem como sobre a ingerência interna nos assuntos da Sérvia e a chantagem exercida para a sua inclusão na UE. João Ferreira e Inês Zuber vincaram, ainda, a necessidade de resolução pacífica da situação no Sudão do Sul e condenaram a intervenção da UE na República Centro-Africana.