Verdes contradições
A Comissão Europeia anunciou novas metas no âmbito do chamado «pacote Energia e Clima 2030». Até àquela data, os objectivos passam por reduzir as emissões de gases de efeito de estufa em 40 por cento (tendo como referência as emissões registadas em 1990) e por assegurar uma quota de 27 por cento para as energias renováveis. A «falta de ambição» destes objectivos foi criticada por um leque diversificado de organizações de ambiente. De facto, tendo em conta o constante (mas sempre inconsistente) acenar de metas que tem marcado o debate sobre as alterações climáticas – de que a União Europeia se aproveita para repetidamente reclamar «liderança», a nível mundial, no combate às ditas cujas –, mais se poderia esperar, apesar de tudo. Terá sido este o compromisso possível, com a Alemanha e as demais potências industriais não estando dispostas a transigir mais do que o necessário, no domínio da «propaganda verde», em face de concorrentes internacionais cujos custos de aprovisionamento energético são hoje substancialmente mais baixos.
Mas centrar as críticas à UE na alegada falta de ambição das metas agora anunciadas será, convenhamos, um tiro ao lado. É que as metas valem o que valem, sobretudo quando olhamos aos meios mobilizados para as alcançar. O principal instrumento para reduzir emissões – o mercado do mercado, – a par da extraordinária inventividade do capitalismo financeirizado contemporâneo, revela à saciedade toda a sua ineficácia e perversidade. A geração de activos financeiros fictícios, literalmente «a partir do ar», criando e transaccionando num mercado, que se quer global, licenças de emissão ou, dito de outro modo, direitos de poluição, é a pedra de toque deste instrumento. Ora, com a crise, o preço destas licenças caiu a pique, sendo hoje muito mais barato, para os grandes poluidores, comprar (ao preço da chuva) direitos de poluir do que investir em tecnologias hipocarbónicas, reduzindo as emissões associadas aos processos produtivos.
Pouco importa. Tampouco será esse o objectivo. Entre metas disto-e-daquilo e entre rasgos de um denodado compromisso ecologista, Durão Barroso clarifica: «A acção climática é fundamental para o futuro do nosso planeta, e uma política de energia verdadeiramente europeia».
Menos hábil mas mais claro, o buldózer Oettinger (o comissário alemão que queria ver nas instituições europeias as bandeiras da Grécia, de Portugal e da Irlanda a meia haste, até que estes países pusessem as contas em ordem), responsável pela Energia, declarou: «O quadro para 2030 imprime um elevado nível de ambição à luta contra as alterações climáticas, mas reconhece igualmente que este objectivo tem de ser concretizado com um custo mínimo. O mercado interno da energia proporciona a base para atingirmos este objectivo, e eu continuarei a lutar pela sua realização, a fim de aproveitar plenamente o seu potencial. Inclui-se neste conceito «a europeização» das políticas relativas às energias renováveis».
Eis, pois, o real objectivo do pacote: europeizar políticas, mais mercados para os monopólios do sector. No fim das contas, business as usual...
E assim vai prosseguindo o sempiterno confronto entre um sistema que para não morrer precisa de incessantemente crescer (e acumular) e os limites de um planeta que, sendo generoso, é finito, e em cuja vida assenta num conjunto delicado de equilíbrios sensíveis.
O eurocrata afã de multiplicar metas de redução de emissões, de pintar de verde o capitalismo, intensificar-se-á, previsivelmente, no período eleitoral que se avizinha. Fica bem nas campanhas de marketing, habituais da época. Ao mesmo tempo que, por exemplo, por detrás do pano, prosseguem negociações para aprofundar a desregulação e a liberalização do comércio mundial. Desregulação e liberalização que, entre outros efeitos expressivos nos planos económico e social, aumentam consideravelmente a extensão e a complexidade das cadeias de abastecimento. São inúmeros os produtos que deixam de se produzir localmente e passam a fazer milhares de quilómetros para chegar aos seus destinatários finais. A satisfação (deficiente) de algumas das mais básicas necessidades humanas – como a alimentação ou o vestuário – associa-se crescentemente a irrazoáveis e insustentáveis fluxos de matéria e de energia à escala planetária. Fluxos a que correspondem emissões de gases de efeito de estufa convenientemente esquecidas pela eurocracia que jura e rejura, com um brilhozinho nos olhos, inabaláveis compromissos de salvaguarda do futuro do planeta...