Rescisões, precariedade e despedimentos

Política contra o emprego

Ao promover a eliminação de postos de trabalho e permitir despedimentos ilegais, como ficou claro em casos dos últimos dias, o Governo agrava a destruição de emprego provocada pela sua política.

Para destruir são aprovadas verbas antes recusadas para salvar

Durante o ano de 2013, saíram 474 trabalhadores das empresas públicas de transportes, no âmbito de rescisões «por mútuo acordo». O balanço foi divulgado no dia 16, pela agência Lusa, citando o Ministério da Economia. Da Carris, do Metropolitano de Lisboa, dos grupos CP (inclui CP Carga e EMEF) e Transtejo (engloba Soflusa), da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, da Refer e da Metro do Porto já saíram, por aquela via, 2898 trabalhadores desde 2010.

Também na quinta-feira, as organizações representativas dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo denunciaram pressões da administração para tentar incrementar a adesão às propostas de rescisões. No âmbito da «subconcessão», o Governo decidiu entregar as instalações e os equipamentos ao Grupo Martifer, fechando a empresa e despedindo os seus 609 trabalhadores.

Na segunda-feira, dia 20, o Governo declarou aberto um novo programa de rescisões, desta vez para técnicos superiores da Administração Pública. Numa iniciativa semelhante, concluída a 30 de Novembro e destinada a pessoal das carreiras de assistente técnico e assistente operacional, saíram 3019 trabalhadores.

Para «tentar perceber se a Base das Lajes vai ser reduzida em função exclusiva do interesse dos norte-americanos ou se Portugal tem ou quer ter uma palavra neste processo», a Comissão Representativa dos Trabalhadores viajou da Terceira até Lisboa e reuniu-se com o Secretário-geral da CGTP-IN, no dia 15, e com os ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, no dia seguinte. Em risco estão mil postos de trabalho, directos e indirectos, e um desinvestimento de 60 milhões de euros, valor equivalente a um quarto do PIB na ilha, como salientaram João Ormonde e Arménio Carlos aos jornalistas.

No Centro Hospitalar do Oeste, o Ministério da Saúde não travou o despedimento, dia 16, dos primeiros 20, de um total de 30 enfermeiros, apesar dos protestos dos profissionais e do SEP/CGTP-IN, que apelou à intervenção das autarquias locais.
Na segunda-feira, a administração do CHO reconheceu que, devido à saída de três enfermeiros do Hospital de Caldas da Rainha, vai ter que contratar uma empresa para garantir o funcionamento permanente da viatura médica de emergência e reanimação (VMER), pois em Fevereiro vão ficar por preencher 27 dos 90 turnos mensais.
Anteontem, o sindicato divulgou um estudo que confirma, seguindo critérios da Ordem dos Enfermeiros e do Ministério da Saúde, a falta de dezenas de profissionais de enfermagem nos serviços hospitalares do CHO (Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha).

Na sexta-feira, dia 17, as mais de três dezenas de trabalhadores da cadeia inglesa Tie Rack foram chamados à loja da marca no aeroporto de Lisboa, onde lhes foi entregue um documento a declarar que a empresa tinha cessado a actividade em Portugal no dia 16. O CESP/CGTP-IN considerou tratar-se de um despedimento colectivo, feito de forma compulsiva e ilegal, e requereu a intervenção da ACT e do Ministério da Economia. O sindicato recordou que os problemas e a instabilidade já tinham alguns meses, agravando-se desde Novembro.

A Moviflor desencadeou um processo de despedimento colectivo de 208 trabalhadores, alegando que seguiu o critério da «efectividade de serviço» nos últimos doze meses, e apenas convocou uma reunião para dia 28, a dois dias de terminar o prazo legal de informação e negociação com o sindicato. Entre os incluídos nesta intenção de despedimento está toda a estrutura sindical da empresa, revelou ao Avante! uma delegada sindical, que também recebeu a comunicação.
O CESP tinha condenado vivamente, a 18 de Dezembro, o facto de os responsáveis das lojas terem chamado a GNR e a PSP para expulsarem trabalhadores que se apresentaram ao serviço, na sequência da decisão judicial de homologar o processo especial de revitalização (PER). O sindicato vê este PER como uma farsa e reafirma que o comportamento da empresa não é sério perante os trabalhadores.

 



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