Colocação não é negócio
A colocação de desempregados tem que continuar no serviço público de Emprego e este deve ser dotado do número de funcionários necessários, bem como dos meios técnicos e financeiros adequados ao cabal desempenho das suas funções.
Ao defender publicamente esta posição, no dia 15, a CGTP-IN reagiu a recentes afirmações sobre a intenção do Governo de desviar para empresas privadas a colocação dos desempregados não subsidiados que estão nos serviços públicos de emprego, a começar pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Entre os desempregados não subsidiados estão os mais jovens e mais facilmente empregáveis. Ora, o «Work Programme» do Reino Unido, referido como experiência inspiradora da intenção do Governo, apenas abarcou uma pequena parte dos desempregados e revelou que «as empresas colocadoras ignoram quase por completo os desempregados com maiores dificuldades». Por outro lado, os empregos são na sua maioria precários e os salários são baixos.
«O que está em causa é a privatização de parte da actividade do IEFP», para «criar uma área de negócio à custa dos dinheiros dos contribuintes e da exploração de desempregados». A CGTP-IN entende que «não há nenhuma razão que justifique esta opção porquanto a colocação de desempregados no mercado de trabalho depende, exclusivamente, da criação de empregos.
«Se há deficiências no funcionamento dos Centros de Emprego e, consequentemente, na colocação de desempregados, estas têm que ser resolvidas» e não podem servir de «álibis para permitir a privatização e o lucro à custa dos desempregados».