O denominado «plano de acção comum» alcançado pelo Irão com os EUA, a França, o Reino Unido, a Rússia, a China – os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – e a Alemanha, no passado fim-de-semana, embora sendo um «acordo preliminar» e com alcance limitado, já teve e continuará a ter múltiplas repercussões.

Entre outros aspectos, que só a evolução próxima da situação no Médio Oriente poderá ajudar a compreender melhor, este «acordo preliminar» reconhece o direito do Irão – como acontece com qualquer outro país signatário do Tratado de Não Proliferação (TNP) –, a desenvolver um programa de utilização de energia nuclear para fins pacíficos (integrando, naturalmente, a capacidade tecnológica e autónoma de processar o enriquecimento de urânio), como tem vindo a ser afirmado pelas autoridades iranianas ao longo dos últimos dez anos. Inalienável direito que alguns querem condicionar ou, mesmo, impossibilitar.

Recorde-se que, tendo como pretexto o programa nuclear iraniano e a pretensa intenção, sempre rejeitada pelas autoridades deste país, de alcançar a arma nuclear, o Irão foi alvo de sanções, de medidas unilaterais ao nível diplomático, financeiro e económico impostas pelos EUA e a União Europeia – à margem das Nações Unidas e do direito internacional –, assim como de ameaças de agressão, inclusive nuclear, e de acções de autêntico terrorismo de Estado, como o sistemático assassinato dos seus cientistas nucleares.

No entanto, a situação demonstra que o principal responsável pela tensão no Médio Oriente é o imperialismo norte-americano pela sua estratégia recolonizadora, de ingerência e de guerra, que visa o controlo desta região e dos seus imensos recursos – consubstanciada no denominado «Grande Médio Oriente» –, que tem em Israel o seu principal aliado. Israel que oprime o povo palestiniano, que agride e ocupa ilegalmente territórios da Palestina, da Síria e do Líbano, e ameaça de agressão o Irão.

O «acordo preliminar» agora alcançado ajuda a evidenciar que o principal e real obstáculo à eliminação das armas nucleares no Médio Oriente é Israel – que é a única potência nuclear nesta região, não é membro signatário do TPN e recusa submeter à monitorização da Agência Internacional de Energia Atómica o seu programa e instalações nucleares –, e os EUA que as transportam nos seus meios aéreos e marítimos e as instalam nas suas bases militares, nomeadamente, nesta região. Como contribui para salientar que, de uma forma mais geral, a questão fundamental que se coloca – e tantas vezes escamoteada – é a necessidade e a justa exigência, prevista no TNP, de levar a cabo efectivas negociações e medidas que cessem a corrida a novas armas nucleares e assegurem o desarmamento nuclear, nomeadamente por parte das potências nucleares.

No entanto, há que estar atento. Continuarão a ser muitos os obstáculos a uma solução negociada e pacífica, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas, para o problema criado em torno do programa nuclear iraniano. Não é de estranhar que mal foi anunciado o «acordo preliminar», e apesar dos seus limites, logo se movimentaram as forças para o colocar em causa, fazer fracassar a oportunidade aberta por este e escalar de novo a tensão e o conflito.

Sem dúvida que muitas questões estão ainda por responder – e o Iraque e a Líbia aí estão a alertar-nos. Mas como a realidade demonstra é a resistência e a luta dos povos contra a ingerência e a agressão que são o maior obstáculo aos intentos do imperialismo e o factor determinante para a conquista e defesa da soberania e independência nacionais, do progresso social e da paz. É também assim no Médio Oriente, vejam-se os heróicos exemplos do povo palestiniano e do povo sírio.