A reunião do secretário de Estado adjunto da Administração Interna com a APG/GNR veio dar mais razão à mobilização em curso para a manifestação nacional que a Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança convocou para a próxima quinta-feira, dia 21, às 17h30, na Praça Luís de Camões, em Lisboa.
A CCP está a organizar a deslocação colectiva dos associados das suas estruturas – ASPP/PSP, APG/GNR, ASPPM (Polícia Marítima), SCIF-SEF, SNCGP (Guarda Prisional) e ASF-ASAE – desde os vários distritos. Segundo se refere na página da Coordenadora na rede social Facebook, as inscrições prosseguem até dia 18.

A Associação dos Profissionais da Guarda reuniu-se, no dia 6, com o secretário de Estado – e a primeira observação, na nota de imprensa que a APG/GNR divulgou ainda nessa quarta-feira, foi precisamente para o facto de o ministro Miguel Macedo ter optado mais uma vez e «discricionariamente» por não receber a organização mais representativa.
«Ficou claro que não há qualquer intenção do Governo de recuar nas reduções remuneratórias previstas, bem como no que diz respeito à sobretaxa de IRS», tal como em relação ao congelamento das carreiras e à proibição de valorizações remuneratórias. Nas intenções do Governo que foram confirmadas à APG, constam ainda o fim da bonificação na contagem do tempo de serviço para aposentação (15 por cento), a redução do período de reserva e o aumento da idade de passagem à reserva.
Foi reafirmado pela APG que os profissionais da GNR têm uma palavra a dizer sobre a insistentemente anunciada reformulação do Estatuto e da lei orgânica.
Por nada de concreto ter sido adiantado sobre a regulamentação do horário de serviço, a APG lamentou que não se aplique ao cumprimento de direitos constitucionais a mesma objectividade que levou à aplicação de medidas que, entre 2011 e 2014, representam uma redução de 20 por cento do poder de compra.
«Dia 21 vamos elevar bem alto o nosso sentimento de indignação», assegura a APG.

Magistrados

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou segunda-feira que está marcada para dia 25 a greve, aprovada em Coimbra, na Assembleia Geral do passado dia 2, «perante a proposta de Lei de Orçamento do Estado de 2014, o projecto de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e o Guião para a Reforma do Estado», como se assinalava na moção então aprovada. Esta é uma jornada de protesto «pela dignificação do sistema de Justiça, do estatuto sócio-profissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito».

Judiciária

Também na segunda-feira, a direcção da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ) decidiu solidarizar-se com a greve que acabava de ser anunciada pelo SMMP. Vai «associar-se a tal movimento, de forma a indicar oportunamente», e «só por questões estatutárias» não poderá apresentar um pré-aviso de greve para a mesma data.
Foi decidido ainda que a ASFIC se fará representar «por elementos da direcção e pelos associados que se nos juntarem» na manifestação da CCP, dia 21, já que «as razões de tal manifestação (mais “cortes” salariais) afectam também os nossos associados e são profundamente injustas», lê-se na informação publicada no sítio da ASFIC.
Foi realçada a adesão em massa dos seus associados às recentes formas de luta adoptadas (greve à prevenção e a todo o trabalho suplementar realizado sob a forma de «prevenção activa») em defesa das reivindicações ligadas ao estatuto profissional, condições de trabalho, justa remuneração do trabalho para além do horário de trabalho e concursos de progressão.