LUSA

A de­cisão de, nesse dia, per­ma­necer nos quar­téis até ao ar­rear da ban­deira em pro­testo contra a pro­posta go­ver­na­mental, cuja vo­tação final está agen­dada para o dia se­guinte, 26, foi re­ve­lada pelos pre­si­dentes das es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas de praças (AP), sar­gentos (ANS) e ofi­ciais (AOFA) no final de uma con­cen­tração, re­a­li­zada an­te­ontem, frente à As­sem­bleia da Re­pú­blica.

A ini­ci­a­tiva pro­mo­vida pela ANS juntou cerca de 300 mi­li­tares, aos quais se as­so­ci­aram de­le­ga­ções das or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos GNR e dos po­lí­cias ma­rí­timos. De Es­panha, veio o pre­si­dente de uma as­so­ci­ação de mi­li­tares, que se so­li­da­rizou com a luta em Por­tugal e in­formou sobre a si­tu­ação no país vi­zinho.

Cortes nos sa­lá­rios e re­formas, de­gra­dação das car­reiras e da as­sis­tência mé­dica são al­gumas das ori­en­ta­ções ver­tidas no OE que estão a gerar a con­tes­tação nas Forças Ar­madas. Para o pre­si­dente da ANS, Lima Co­elho, a pro­posta do exe­cu­tivo PSD/​CDS re­pre­senta mais um ataque aos di­reitos dos mi­li­tares e das suas fa­mí­lias, su­bli­nhou na oca­sião.

No final da con­cen­tração, os mi­li­tares en­tre­garam à Pre­si­dente da AR, As­sunção Es­teves, com pe­dido de dis­tri­buição a todas as forças po­lí­ticas com re­pre­sen­tação par­la­mentar, um texto no qual «re­a­firmam a sua dis­po­ni­bi­li­dade para, no cum­pri­mento das leis em vigor, tra­ba­lhar na pro­cura das me­lhores so­lu­ções so­ciais, pro­fis­si­o­nais e as­sis­ten­ciais que con­duzam a car­reiras dignas e dig­ni­fi­cantes e a uma me­lhor qua­li­dade de vida dos seus agre­gados fa­mi­li­ares», mas alertam que «re­servam-se, no en­tanto, no di­reito de en­con­trar por todos os meios ao seu al­cance, os meios para com­bater as me­didas que de­gradam e des­ca­rac­te­rizam a Con­dição Mi­litar».

No do­cu­mento, os sar­gentos fun­da­mentam a sua po­sição ma­ni­fes­tando-se contra:

- Os cortes nos ven­ci­mentos, no sub­sídio por morte, nas pen­sões de re­forma e so­bre­vi­vência, nas com­par­ti­ci­pa­ções na as­sis­tência e na do­ença, nos su­ple­mentos de missão e de re­si­dência, e em todos os as­pectos as­so­ci­ados à Con­dição Mi­litar.

- A forma como estão a ser con­du­zidas as anun­ci­adas al­te­ra­ções à le­gis­lação es­tru­tu­rante e en­qua­dra­dora da Con­dição Mi­litar, o Es­ta­tuto dos Mi­li­tares das Forças Ar­madas e a Lei das Bases Ge­rais do Es­ta­tuto da Con­dição Mi­litar, opo­sição que se re­força pela forma como são ex­cluídos os seus re­pre­sen­tantes as­so­ci­a­tivos dos pro­cessos ne­go­ciais e le­gis­la­tivos.

- A ten­ta­tiva de «fun­ci­o­na­li­zação» dos mi­li­tares pela im­po­sição cega de me­didas que des­vir­tuam a Con­dição Mi­litar.