O PCP esteve reunido, anteontem, com representantes do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Associação Sindical de Juízes Portugueses. Em debate estiveram questões relacionadas com os cortes para o sector (tanto os actualmente em curso como os que se encontram previstos no Orçamento do Estado), o encerramento de comarcas e os ataques à autonomia do Ministério Público, por via da retirada de meios. A delegação do PCP presente nos dois encontros era composta pelo Secretário-geral, Jerónimo de Sousa, e por Rui Fernandes, da Comissão Política, António Filipe, membro do CC e deputado, e José Neto.

Em declarações aos jornalistas no final do encontro com o SMMP, Jerónimo de Sousa alertou para a gravidade das medidas inseridas no Orçamento do Estado para 2014, onde se prevêem mais cortes na área da Justiça, o que pode levar a «novas dificuldades em termos de investigação». O Secretário-geral do PCP sublinhou que a autonomia do Ministério Público é uma questão «sensível» e que essa autonomia, sem os meios que a assegurem, poderá estar em causa. Já o presidente do sindicato dos magistrados, Rui Cardoso, expressou o seu desejo de que a greve marcada para o próximo dia 25 seja frutuosa, admitindo ainda a possibilidade de mais greves, e mais prolongadas, contra a proposta de OE para 2014.

Quanto ao encontro com a Associação Sindical de Juízes Portugueses, Jerónimo de Sousa revelou que a estrutura manifestou as suas preocupações relativamente às carreiras e aos vencimentos, mas sobretudo em relação a uma questão fundamental: a independência da Justiça e o acesso universal por parte dos cidadãos. O Secretário-geral do PCP adiantou ainda que o grupo parlamentar do Partido vai apresentar propostas que, a serem aprovadas, permitirão uma Justiça «mais democrática, mais acessível». José Mouraz Lopes, dirigente da associação, afirmou que o sistema judicial precisa de um orçamento digno para funcionar e não afastou qualquer forma de luta.