Intenções não bastam
Um relatório aprovado, dia 23, pelo Parlamento Europeu, constata que a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais causam avultados prejuízos aos estados.
A fraude fiscal desvia um bilião de euros por ano
O documento votado pelos deputados cifra em 3600 o número de organizações criminosas internacionais que operam na União Europeia.
Parte destas organizações está ligada ao tráfico de seres humanos, fenómeno que afecta todos os estados-membros e gera lucros anuais que ascendem a 25 mil milhões anos de euros.
Assim, o relatório calcula que o número total de trabalhadores forçados nos estados-membros se eleve a 880 mil, 270 mil dos quais são vítimas de exploração sexual, na maioria mulheres.
Por seu lado, estimativas da Comissão Europeia revelam que os custos da corrupção na UE ascendem a cerca de 120 mil milhões de euros por ano, ou seja, 1,1 por cento do PIB da UE. Em termos mundiais, a corrupção representa cinco por cento do PIB do planeta (2,6 biliões de dólares), sendo que um montante superior a um bilião de dólares é utilizado anualmente para suborno. A corrupção representa ainda dez por cento dos custos totais da actividade empresarial à escala mundial e 25 por cento do custo dos contratos públicos nos países em desenvolvimento.
Os lucros gerados por actividades ilegais ascenderam a cerca de 3,6 por cento do PIB mundial e os fluxos de dinheiro branqueado em todo o mundo cifram-se actualmente em cerca de 2,7 por cento do PIB mundial.
A fraude fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal e o planeamento fiscal agressivo serão responsáveis pela perda anual do «escandaloso montante» de um bilião de euros de potenciais receitas, o que, salienta o relatório, representa um custo anual de cerca de «dois mil euros para cada cidadão europeu».
Em 2011, perdeu-se um montante de 193 mil milhões de euros de potenciais receitas fiscais (1,5% do PIB) devido a incumprimento ou a não-cobrança, enquanto os custos da corrupção em contratos públicos, em 2012, situaram-se entre 1,4 e 2,2 mil milhões de euros, em apenas oito estados-membros.
Embora destacando alguns aspectos positivos defendidos no relatório, a deputada do PCP, Inês Zuber, lamentou que a maioria do PE tenha aproveitado este relatório para retirar mais «competências que estão no cerne da soberania dos estados», notando ainda que «nenhuma medida é proposta para atacar a "livre" circulação de capitais e os fenómenos de corrupção, criminalidade organizada e branqueamento de capitais que por essa via continuam a florescer».
