O roubo continua
Os cortes nas pensões violam normas constitucionais
No caso dos aposentados da Caixa Geral de Aposentações, este corte sobrepõe-se a outro, já anunciado, de 10 por cento para as pensões de sobrevivência superiores a 419,22 euros.
«Ao sofrimento causado pela perda de entes queridos, soma-se agora a angústia provocada por esta medida criminosa, tomada por um Governo que declarou guerra aos reformados, aposentados e pensionistas, que põe em causa a sobrevivência efectiva de muitas famílias, com rendimentos degradados resultantes dos aumentos das rendas de casa, da electricidade, do gás, dos transportes, das taxas moderadoras na saúde, para além do agravamento generalizado de impostos», acusou, anteontem, em nota de imprensa, a Comissão Permanente da Inter-Reformados/CGTP-IN.
As reacções a estas medidas, que se não forem combatidas serão implementadas no próximo Orçamento do Estado, fizeram-se ainda ouvir, no mesmo dia, por parte da Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI).
«As pensões de sobrevivência são atribuídas aos cônjuges sobrevivos e filhos, e resultam de um pagamento contributivo (2,44 por cento) dos trabalhadores ao longo de uma vida de trabalho, sobre as quais não podem ser aplicadas regras de cumulação de pensões, por ser ilegal, porque quando as mesmas foram atribuídas, tal condição não existia», explica a MURPI, que insta todos os reformados a participarem nas marchas contra o empobrecimento (ver páginas 16 e 17).
No domingo, em declarações à comunicação social, Fernanda Mateus, da Comissão Política, acusou o Governo de estar a cometer um «brutal ataque aos reformados», sendo «inaceitável» a «cruzada contra os direitos de protecção social». Para o PCP, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas é, por isso, uma prioridade.