Um relatório recentemente publicado por uma organização holandesa sem fins lucrativos de seu nome SOMO, trouxe novamente para a luz do dia um rol de movimentos financeiros de empresas de base nacional que circulam na penumbra dos paraísos fiscais.

Com o título «Evasão fiscal em tempos de austeridade» e com um subtítulo «Energias de Portugal (EDP) e o papel da Holanda na evasão fiscal na Europa» refere-se que a EDP Finance BV é uma sociedade instrumental do grupo EDP sediada naquele país por onde passam quase todos os financiamentos às empresas participadas da eléctrica portuguesa. Um mero apartado, sem presença material na Holanda, por onde circulam centenas de milhões de euros de lucros obtidos pela empresa fugindo assim ao pagamento de impostos em Portugal. Para que se saiba, de acordo com os relatórios anuais da EDP entre 2008 e 2012, a EDP Finance BV teve lucros de 140 milhões de euros e pagou de IRC apenas 5 milhões de euros, uma taxa média de imposto de apenas 5,36%!!!

De acordo com a SOMO, a partir de dados sobre a totalidade das filiais estrangeiras sediadas no país, as sociedades com origem em Portugal terão gerado em 2011 ganhos fiscais de 865 milhões de euros na Holanda, ou seja, em três anos estas estimativas apontam para 2,5 mil milhões de euros roubados ao erário público português.

Aqui chegados, importa relembrar toda a lenga lenga do «não há dinheiro» para justificar cortes e mais cortes nos salários e nos direitos. Importa recordar a recente chantagem que surgiu logo após o chumbo do Tribunal Constitucional aos despedimentos em massa na administração pública. E importa ainda denunciar a intenção do Governo PSD/CDS – no seguimento do pacto de agressão que o PS assinou e quer cumprir – de, em nome de uma «competividade fiscal», baixar ainda mais IRC ao grande capital, poupando-os assim ao incómodo das sucursais holandesas.

Na verdade, o País está a ser roubado todos os dias e querem roubá-lo ainda mais. O empobrecimento, o endividamento externo, o sofrimento que está a ser imposto a milhões de portugueses não terá fim enquanto se mantiver este Governo e esta política. É a própria existência de um Portugal independente e soberano que torna inadiável a luta por uma ruptura com o caminho do desastre.