Valeu o pré-aviso
«Até ao momento da entrega do nosso pré-aviso de greve, a evolução tinha sido nula», notou a Fectrans/-/CGTP-IN, ao anunciar a suspensão da paralisação que fora marcada para amanhã na Refer.
A unidade e a determinação para lutar são fundamentais para alcançar resultados
Ao contrário do que estava a suceder noutras empresas públicas do sector ferroviário, a Refer ainda não tinha dado cumprimento ao compromisso de iniciar um processo negocial, relativamente a matérias como o pagamento do trabalho extraordinário, que motivaram ampla unidade dos ferroviários, na luta em defesa dos seus direitos e de mais justa remuneração.
No comunicado em que anunciou a suspensão da greve, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (de que faz parte o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário) recordou o acordo de 22 de Março, na CP, a partir do qual foi possível evoluir na discussão, acabando por fixar diversas matérias com ganhos para o pessoal. Mesmo de forma provisória (até 31 de Outubro), na CP e na CP Carga o trabalho extraordinário em dia de descanso semanal passou a ser pago e compensado de forma mais favorável do que a que prevista no Orçamento do Estado e no Código do Trabalho.
Mas um acordo semelhante, alcançado na Refer a 26 de Março, não tinha ainda começado a ser concretizado, em meados de Julho, levando a Fectrans a interrogar-se, num comunicado de dia 18 do mês passado, se a administração «só funciona por reacção aos pré-avisos de greve».
Como «não se pode esperar que os trabalhadores fiquem de braços cruzados, a assistir à não implementação dos acordos», no dia 30 de Julho, terça-feira, foi anunciada greve para 15 de Agosto.
Na segunda-feira seguinte, dia 5, a Fectrans informou os trabalhadores sobre os resultados de uma reunião, finalmente marcada pela administração da Refer, na qual começou por ser abordada a reivindicação de extensão do acordo alcançado no Grupo CP à empresa a quem cabe a gestão da infraestrutura da rede ferroviária nacional. Os representantes da administração recusaram negociar um acordo provisório e defenderam a necessidade de uma solução definitiva, «com suporte legal indiscutível e que responda ao objectivo de reposição do Acordo de Empresa».
O comunicado da federação referia ainda que os representantes patronais disseram que está em curso um estudo sobre o impacto da legislação que impôs a redução do valor do trabalho suplementar, tanto nas relações laborais como nos custos do trabalho, e «propõem o início de uma negociação sobre a matéria, até finais do mês de Setembro».
No dia 8, a Fectrans e o SNTSF informam que os compromissos da empresa foram reafirmados por escrito e anunciam a suspensão da paralisação no feriado. Revelam ainda que a Refer informou que iria alterar as escalas na Linha do Minho, para corresponder às preocupações suscitadas pelos representantes sindicais, relativamente ao aumento da carga de trabalho e da extensão dos horários.
O comunicado conclui, comentando que «foi preciso marcarmos uma greve, para podermos discutir matérias a que a administração se obrigou, e marcaremos todas as que forem necessárias, para fazer valer as reivindicações dos trabalhadores».