Logo no início do próximo ano lectivo, a Fenprof vai empenhar-se «na construção de uma plataforma abrangente em defesa da escola pública democrática, de qualidade, para todos e todas, inclusiva e gratuita», garantiu a federação, que reafirmou como sua prioridade «juntar vontades e unir forças» neste combate.

A educação está «na mira da intenção privatizadora de um Governo para quem o interesse na satisfação dos empresários privados do sector é mais elevado do que a prestação de um serviço público de qualidade para todos», considerou o Secretariado Nacional da Fenprof, numa nota que divulgou sexta-feira, depois de várias denúncias feitas desde o final de Julho, a propósito de negócios privados que beneficiam de actos e omissões do Governo e do Ministério da Educação e Ciência.

Para que a privatização seja aceite na sociedade, o Governo «desenvolve uma argumentação em torno do alegado interesse das famílias, fazendo parecer que a sua intenção é permitir às famílias pobrezinhas que os seus filhos frequentem os melhores colégios, os mais caros, aqueles que ocupam os primeiros lugares dos “rankings” das escolas». No entanto, «o que está em causa não é outra coisa que não seja manter colégios de elite para as elites, que continuarão, como até agora, a excluir outros». A diferença é que aqueles «passariam a ser pagos com o dinheiro de todos os contribuintes, mantendo os elevados lucros dos seus proprietários».

Outro objectivo desta política tem a ver com os colégios que já têm «contratos de associação» com o Estado. Com o aumento do número de turmas financiadas pelo MEC, a pretexto de uma alegada liberdade de escolha, por parte dos pais, esses estabelecimentos seriam compensados pela redução do financiamento por aluno.

A partir desta análise, a Fenprof admite que não provocam surpresa alguns factos recentes, nomeadamente:

– O MEC ter apresentado um projecto que elimina os requisitos, até agora estabelecidos, para a celebração de contratos de associação, «abrindo portas a um verdadeiro regabofe, no que respeita ao financiamento dos privados»;

– A «convergência de argumentos» entre os actuais membros da equipa do MEC e Rodrigo Queiroz e Melo, que é hoje director executivo da associação patronal de colégios privados (AEEP) e director do autodesignado fórum da liberdade de escolha, mas já foi chefe de gabinete de Carmo Seabra, a ministra da Educação no Governo de Pedro Santana Lopes (a federação lembra ainda que o secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa era José Manuel Canavarro, deputado do PSD e ex-consultor do Grupo GPS);

– «Alguma convergência» entre o projecto do Governo para o novo estatuto do ensino privado e a proposta de contrato colectivo de trabalho, extremamente negativa, apresentada pela AEEP;

– Alguns colégios estarem a reter matrículas de alunos que deveriam passar para as escolas públicas (a Fenprof denunciou vários casos concretos nos concelhos de Coimbra e Viseu e exigiu a abertura de inquéritos).

Um filme já visto

Para justificar o desinvestimento no sector público e o desvio de dinheiro de todos os contribuintes para os bolsos dos patrões dos colégios, o MEC e os empresários «sedentos da liberalização do apetecível “mercado” da Educação», não são originais. Também o método repete o que já sucedeu várias vezes, nota a Fenprof, descrevendo os passos desta marcha:
– criar dificuldades à organização pedagógica e ao funcionamento das escolas públicas,
– cortar no financiamento das escolas públicas,
– reduzir recursos humanos indispensáveis às escolas públicas, sejam docentes, sejam trabalhadores não docentes,
– para, depois, poderem afirmar que as escolas públicas não funcionam bem e que no privado é que é bom.

Cortes só no público

No distrito de Viseu, o Sindicato dos Professores da Região Centro apontou, em conferência de imprensa, a 1 de Agosto, vários exemplos de como a decisão do MEC sobre a organização da rede escolar no próximo ano lectivo representa «um ataque sem precedentes à escola pública e aos direitos das crianças, dos jovens e das famílias», porque «a redução do universo de alunos só tem reflexos nas escolas públicas». Em vez de rever os contratos de financiamento a privados, devido ao menor número de alunos, o MEC cortou mais de 40 turmas, só na cidade de Viseu, ao número que fora decidido na reunião de preparação da rede escolar, com os serviços do Ministério (DGEstE). Os colégios privados mantêm o número de turmas do ano lectivo findo.