No dia 29 de Julho, segunda-feira, os deputados da maioria PSD/CDS-PP aprovaram mais quatro grave diplomas, propostos pelo Governo. Na senda da retirada de direitos e da diminuição de rendimentos dos trabalhadores, votaram:
- o aumento do horário de trabalho na Administração Pública;
- o regime de «requalificação» que abrevia e embaratece o caminho para despedimentos sem justa causa e em massa, aberto no Estado com a «mobilidade especial»;
- uma nova redução do valor da indemnização por cessação do contrato de trabalho;
- e o «fundo» que apenas garante o pagamento de metade desta compensação.

Nessa mesma tarde, trabalhadores vindos de todo o País desfilaram desde a Praça Luís de Camões, até junto da Assembleia da República, respondendo à chamada da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e ao apelo reforçado da CGTP-IN. Sublinharam, com esta reafirmação da determinação de prosseguir a luta, o apoio às posições sindicais contra aqueles diplomas, recusando o aumento do trabalho gratuito e a ameaça de desemprego, que se inserem no ataque aos serviços públicos. Esse apoio foi visível na forma como, em poucos dias, superou as onze mil assinaturas uma petição, contra o aumento do horário de trabalho, entregue nessa manhã à presidente do Parlamento pela Frente Comum.

Arménio Carlos, a este propósito, assinalou durante a manifestação que a nova lei, ao determinar que 40 horas semanais passe a ser o horário mínimo na Administração Pública, vai contrariar o Código do Trabalho, que no sector privado estabelece que aquele é o horário semanal máximo.

Mas foi colocado na exigência de demissão do Governo o acento principal do discurso do Secretário-geral da CGTP-IN, como dos outros dirigentes que intervieram na concentração, em São Bento, e como se notou nas palavras de ordem, faixas e cartazes.

Essa foi igualmente a principal mensagem da manifestação que a União dos Sindicatos do Porto levou a cabo na sexta-feira, dia 26, na capital do distrito.

Insistindo na urgência de destituir o Governo e convocar eleições antecipadas, cerca de 650 dirigentes sindicais levaram, no dia 24, à residência oficial do primeiro-ministro a resolução que fora aprovada no Plenário Nacional de Sindicatos, no Cinema S. Jorge. Seguindo a proposta do Conselho Nacional (que divulgámos na semana passada), o documento destaca duas afirmações:
- «Foi a luta prolongada dos trabalhadores e das populações que precipitou o processo vivido ao longo das últimas semanas e resultou no desgaste acentuado do Governo, da política de direita e da expressiva diluição da sua base social de apoio»;
- «É a intensificação da luta de massas, com uma forte participação dos trabalhadores e das populações, que determinará a queda final do Governo, o fim da sua política, a realização de eleições a curto prazo e a construção de uma política de esquerda e soberana».

«Até à derrota final!»

Trata-se de «uma luta importante» , porque «estão em causa direitos fundamentais dos trabalhadores, particularmente quanto ao horário de trabalho», comentou Jerónimo de Sousa. O Secretário-geral do PCP, presente na manifestação de dia 29, com uma delegação do Partido, considerou que a legislação que os deputados do PSD e do CDS-PP estavam a aprovar representa «um retrocesso civilizacional», pois contraria a evolução histórica, que vai no sentido da redução do horário de trabalho.

Jerónimo de Sousa realçou que «a luta dos trabalhadores infringiu danos irreparáveis a este Governo». No depoimento publicado no sítio do Partido na Internet, o Secretário-geral destaca que «essa luta tem de continuar, até à derrota final do Governo e até se encontrar uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda, que devolva os direitos que estão a ser roubados a quem trabalha».