O PCP exige que o Governo pague – e pague já – o subsídio de férias aos trabalhadores e reformados da administração pública. Se não o fizer age como um vulgar fora-de-lei.
É preciso «impedir que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo fechem e que os 620 trabalhadores sejam despedidos», exortou na semana transacta no Parlamento o deputado Honório Novo.
O PCP considera «inaceitável» a admissão do primeiro-ministro em alterar a lei para assegurar a estabilidade dos exames nacionais, encarando tal posição como reveladora do «desprezo pelos direitos dos trabalhadores e pela democracia».
Para João Oliveira, que...
Com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS e a abstenção do PCP, PEV e BE o Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de lei que altera a lei da investigação clínica aprovada em 2004. Com este diploma, em debate na passada semana, pretende-se criar o Registo Nacional de...
Está em apreciação na especialidade, depois de aprovada na generalidade no passado dia 24 de Maio pela maioria PSD/CDS-PP (PCP e PEV votaram contra e o PS e BE abstiveram-se), a proposta de lei que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza e...
O Parlamento aprovou por unanimidade, em votação final global, o diploma do Governo que isenta em sede de IRS as compensações e subsídios pagos aos bombeiros e as bolsas atribuídas aos atletas surdolímpicos. Consagrar a isenção aos bombeiros quando estes, em...
O PCP reafirmou as suas críticas às alterações estabelecidas pelo Governo à legislação que regula o sector da inspecção de veículos e respectivos centros. Esta posição foi assumida na AR no debate da apreciação parlamentar...
