Contra mexidas cerceadoras
Exercer os direitos

O PCP considera «inaceitável» a admissão do primeiro-ministro em alterar a lei para assegurar a estabilidade dos exames nacionais, encarando tal posição como reveladora do «desprezo pelos direitos dos trabalhadores e pela democracia».

Para João Oliveira, que reagia no Parlamento àquelas afirmações proferidas a propósito da greve dos professores, o que lhes está subentendido é que «temos em Portugal uma lei sobre a greve, temos o entendimento dos tribunais sobre a aplicação dessa lei, mas se essa interpretação dos tribunais não for coincidente com a do primeiro-ministro este não respeita a lei e, pelo contrário, altera-a».

Este é mais um exemplo que na perspectiva do PCP vem confirmar que o Governo «não reconhece qualquer dignidade nem qualquer valor aos direitos dos trabalhadores». E perante isto, segundo João Oliveira, a melhor resposta que os trabalhadores e o povo têm a dar é «exercer esses direitos defendendo as suas condições de vida e, em particular, defendendo o direito à greve que tantas vidas custou a conquistar em Portugal e a consagrar na Constituição da República».

«Defendam os direitos e defendam os seus interesses contra este Governo, que não os reconhece», foi o apelo deixado pelo deputado do PCP.

 



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