Regime de formação de magistrados

Estabilidade é condição de melhoria

Está em apreciação na especialidade, depois de aprovada na generalidade no passado dia 24 de Maio pela maioria PSD/CDS-PP (PCP e PEV votaram contra e o PS e BE abstiveram-se), a proposta de lei que regula o ingresso nas magistraturas, a...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Subsídios são para pagar já

O PCP exige que o Governo pague – e pague já – o subsídio de férias aos trabalhadores e reformados da administração pública. Se não o fizer age como um vulgar fora-de-lei.

Impedir crime contra o País

O PCP reafirma a sua oposição frontal à privatização dos CTT, considerando-a «um crime contra o povo e o País». «É tirar o que é de todos para garantir o lucro de alguns», lembra o deputado comunista Bruno Dias.

Salvar a empresa e o emprego

É preciso «impedir que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo fechem e que os 620 trabalhadores sejam despedidos», exortou na semana transacta no Parlamento o deputado Honório Novo.

Exercer os direitos

O PCP considera «inaceitável» a admissão do primeiro-ministro em alterar a lei para assegurar a estabilidade dos exames nacionais, encarando tal posição como reveladora do «desprezo pelos direitos dos trabalhadores e pela democracia». Para João Oliveira, que...

Investigação clínica

Com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS e a abstenção do PCP, PEV e BE o Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de lei que altera a lei da investigação clínica aprovada em 2004. Com este diploma, em debate na passada semana, pretende-se criar o Registo Nacional de...

Isenções em sede de IRS

O Parlamento aprovou por unanimidade, em votação final global, o diploma do Governo que isenta em sede de IRS as compensações e subsídios pagos aos bombeiros e as bolsas atribuídas aos atletas surdolímpicos. Consagrar a isenção aos bombeiros quando estes, em...

Centros de inspecção automóvel

O PCP reafirmou as suas críticas às alterações estabelecidas pelo Governo à legislação que regula o sector da inspecção de veículos e respectivos centros. Esta posição foi assumida na AR no debate da apreciação parlamentar...