Durante os anos em que tem dominado governos e aparelho de Estado, a política de direita para a cultura institucionalizou um processo contra-revolucionário caracterizado por:

- Desresponsabilização social do Estado;
- Desmantelamento de estruturas e de serviços;
- Asfixia financeira e burocratização das instituições;
- Mercantilização e elitização com o consequente domínio ideológico.

Com este Governo, a política de desastre chega ao seu limite, e dá lugar a uma efectiva cultura do desastre.

Para uma efectiva
democracia cultural

É necessário e urgente romper com esta política de desresponsabilização e asfixia financeira, de esvaziamento e secundarização da cultura.

Um longo e sustentado património de estudo e reflexão, de experiência viva e proposta, constituem uma base sólida para a proposta de algumas orientações de princípio e medidas de política.

No quadro da luta por uma democracia avançada, a luta e a construção de uma democracia cultural é função e factor das vertentes política, económica e social da democracia.

Seis orientações

1. O acesso generalizado das populações à fruição dos bens e das actividades culturais é o objectivo básico fundamental de qualquer política de democratização cultural. Se ao Estado cabe um papel insubstituível, este objectivo é e deve ser uma preocupação crescente e cada vez mais qualificada do movimento associativo e popular, do movimento sindical e das autarquias. Enquanto estruturas e órgãos de representação popular, mais próximas dos trabalhadores e das populações, elas têm um papel insubstituível na iniciativa cultural própria e na entreajuda às iniciativas culturais, na valorização do rico mosaico multicultural que se gera nas novas culturas urbanas, na reivindicação e no protesto em face das omissões do poder central. Tendo em conta a sua especificidade própria poderão desempenhar um papel na recepção, intermediação e produção populares da cultura. Poderão por exemplo ter um papel na construção de uma rede popular de ensino artístico.

2. O apoio das diversas estruturas do poder central e do poder local ao desenvolvimento da criação, produção e difusão culturais, com a rejeição da sua subordinação a critérios mercantilistas e no respeito pela controvérsia e pela pluralidade das opções estéticas. O poder central mantém um papel insubstituível na protecção activa dos direitos à fruição e à criação culturais. Tendo em conta a situação a que se chegou, a falta de continuidade histórica das instituições e estruturas culturais em geral, torna-se imperioso criar uma estrutura governativa que promova de forma sustentada os necessários enlaces do Ministério da Cultura com os ministérios que lidam com outras esferas da cultura, designadamente, a educação e o ensino, a ciência e a investigação científica, a formação profissional, o serviço público de comunicação social. Uma tal estrutura não deve substituir-se aos trabalhadores culturais, nem, como tem sucedido, gerar clientelas dependentes, mas apenas concentrar esforços, coordenar planos, avaliar resultados e eliminar desperdícios provenientes da actual descoordenação.

3. A valorização da função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas e a melhoria constante da sua formação e condições de trabalho. Sem pôr em causa a flexibilidade das estruturas em que se agrupam, devem eliminar-se os riscos de uma precarização das relações de trabalho que os tornem dependentes das entidades que os apoiam. Existindo situações particularmente vulneráveis, nomeadamente no que diz respeito aos jovens criadores, não deve perder-se de vista que se trata de problemas que atingem, de forma muito semelhante, diferentes gerações, todas elas alvo de ameaças que condicionam a qualidade e a independência do seu trabalho. A formação deve procurar acompanhar tanto linhas de trabalho mais longamente consolidadas como o aparecimento de novas artes ou práticas artísticas nos territórios de fronteira entre as artes já consagradas, ou devidos justamente a interacções entre elas. No reconhecimento do seu papel insubstituível e do direito constitucional de todos os trabalhadores, também os trabalhadores da cultura e as suas organizações representativas devem participar na definição das políticas que lhes digam respeito.

4. A defesa, o estudo e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou actual, como forma de salvaguarda da identidade e da independência nacional. É necessário reconhecer que somos fiéis depositários de um legado destinado a outros que virão depois, legado perante o qual devemos manter uma fidelidade activa. Reconhecer que nesse legado e naquilo que nós próprios fizermos vão em parte os traços do nosso rosto e os gestos das nossas mãos, é participarmos activamente no processo histórico da nossa identidade. A identidade nacional não é uma unidade mística, nem a independência nacional tem que ignorar a interdependência entre estados e entre povos; mas sem identidade e não independentes teríamos muito reduzidos os meios de resistência e de defesa de um projecto colectivo transformador e de progresso, num mundo de igualdade entre os indivíduos e entre os diferentes povos.

5. O intercâmbio com os outros povos da Europa e do mundo, a abertura aos grandes valores da cultura da humanidade e a sua apropriação crítica e criadora, o combate à colonização cultural e a promoção internacional da cultura e da língua portuguesas no plano internacional, no seio das comunidades portuguesas no estrangeiro, em estreita cooperação com os outros países e povos que usam o mesmo idioma. Contra o afunilamento das nossas relações culturais, potenciando a singularidade da nossa história e o facto de a língua portuguesa ter sido adoptada como sua por várias literaturas nacionais, em outros continentes, Portugal pode e deve desempenhar um papel mais activo, rigoroso e sustentado no diálogo das culturas, diálogo entre iguais que constitui também um dos mais seguros caminhos para a paz. Esta é aliás uma das respostas possíveis ao domínio quase exclusivo do cinema, das séries de televisão e da música anglo-saxónicas e, em especial, norte-americanas, nos respectivos mercados em Portugal. Não se trata de contestar ou de pretender elidir o contributo da cultura norte-americana para a cultura da humanidade, mas tão só o poder hegemónico asfixiante das indústrias norte-americanas que padronizam hábitos e preferências de consumo, exportam «clandestinamente» os valores que legitimam e naturalizam a sua própria hegemonia, enquanto proscrevem outras maneiras de produzir imagens, sons e narrativas do mundo.

6. A democratização da cultura, entendida e praticada enquanto factor de emancipação. Este entendimento e esta prática farão a diferença. Social e individual, a emancipação supõe o enriquecimento das relações colectivas, o equilíbrio entre as relações de pertença e a aventura da criação, o reconhecimento da singularidade própria e da dignidade de cada um, uma consciência crescente da nossa posição na sociedade e no mundo.