Na semana passada, uma Delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu visitou Portugal. Entre reuniões com membros do Governo e da AR, várias deputadas portuguesas e de outros países encontraram-se também com organizações vocacionadas para a defesa dos direitos das mulheres, como «o Ninho» ou de defesa da vítima, como a APAV. Reuniram ainda com a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, e a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. «Sentimo-nos deprimidas» foram os comentários de algumas das integrantes estrangeiras desta delegação, ao tomarem contacto com a evolução da realidade das mulheres em Portugal. Surpresa que é curiosa, do nosso ponto de vista. É que entre os maiores grupos políticos europeus – os Socialistas e Democratas e o Partido Popular Europeu – para além das encenações sobre a possibilidade de distinção entre uma consolidação orçamental mais ou menos «justa», o que é certo é que existiu sempre (e, sobretudo, no que mais interessa – as votações) uma convergência para aprovar os pacotes da Governação Económica e o Tratado Orçamental, que condicionam fatalmente as possibilidades de investimento público, obrigando aos cortes na chamada despesa pública que, em 2011, era, em Portugal, já abaixo da média da UE (48,9% do PIB para Portugal e 49,1% para a UE). Nos dias que correm – e com partidos nacionais como o PS e o CDS a tentarem desavergonhadamente, diariamente, fazer declarações que branqueiam a sua cumplicidade e apoio com o pacto de agressão assinado com a troika – é importante relembrar o que estes senhores assinaram. «Reduzir o número de serviços da administração central», «reduzir os custos na área da educação», «congelar salários e limitar promoções», «reformar as prestações de desemprego obtendo poupanças de 150 milhões de euros» (ano de 2012), «racionalização do sector da educação e da rede de escolas em 175 milhões de euros...» (ano de 2013), e etc., etc., etc...

A propósito das novas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, António José Seguro disse «recusar patrocinar a austeridade e os cortes» que «agravam a espiral recessiva», e Paulo Portas, que só por acaso assinou o pacto de agressão e preside um tal partido que faz parte da coligação de Governo, afirmou que abandonámos uma «parcela da nossa soberania», fazendo votos de que «essa circunstância seja apenas transitória».

Na visita que a Comissão supracitada fez a Portugal, os membros do Governo falaram compungidamente das consequências dessa entidade divina – a «crise» –, as deputadas portuguesas do PS e do PSD expressaram também consternação e as deputadas estrangeiras, já dissemos, uma certa «depressão». Os cortes nos salários, nas pensões, nas prestações sociais, na administração pública, o aumento dos impostos e do custo de vida em geral, para além de criarem desemprego, pobreza e fome, têm consequências indirectas ao nível dos retrocessos na igualdade entre homens e mulheres, como nos foi relatado. Há menos mulheres que denunciam o agressor em caso de violência doméstica porque a sua independência e segurança económicas reduziram-se ou mesmo porque não têm dinheiro para comprar o bilhete do autocarro para apresentar a denúncia. Há mulheres de 30 e 40 anos que se prostituem pela primeira vez – às escondidas dos filhos e marido – para conseguirem pagar os estudos dos filhos. Há menos mulheres a recorrer à linha verde da CITE para denunciar casos de discriminação no local de trabalho, pensa-se, devido ao medo da situação de desemprego, que as impede de avançarem para a luta. São retrocessos civilizacionais inadmissíveis em matéria de direitos que a luta de muitas mulheres e homens conquistaram. Mas de quem é a culpa? Quem é o responsável? A «crise», pois claro, essa entidade que nos governa e aprova memorandos de entendimento, ou seja, pactos de agressão.