A alternativa ao declínio
Para hoje, dia 2, a agenda parlamentar é preenchida com um agendamento potestativo do PCP sobre a política alternativa indispensável para inverter o declínio nacional. Será um debate onde a bancada comunista demonstrará mais uma vez que há uma política alternativa, confrontando os restantes partidos com a exigência de a viabilizar.
Esta é uma questão central e de absoluta actualidade, consideraram as Jornadas, já que a «alternativa é também de clarificação política», não podendo, como salientou Bernardino Soares, «haver hesitação na exigência de demissão do Governo e de convocação de eleições». «Não há alternativa política sem política alternativa e não há política alternativa sem a rejeição do Pacto de Agressão», sublinhou.
«A saída para a situação do País é renegociar a totalidade da dívida de imediato - incluindo prazos, juros, montantes e condições de pagamento –, apurando a sua parte ilegítima e garantindo meios para fomentar o crescimento económico», lê-se no documento de conclusões das Jornadas, onde se defende simultaneamente que a renegociação «tem de ser acompanhada por uma forte ofensiva diplomática, quer junto de países da União Europeia, quer procurando a diversificação de relações no plano financeiro e no plano económico e de uma forte aposta no aforro interno».
Bernardino Soares deitou ainda por terra o argumento de «que não há dinheiro para salários», quando, observou, «se arriscam perdas potenciais de 3 mil milhões de euros com as escandalosas operações de benefício da banca que constituem os swap sobre dívida de empresas públicas, sob a responsabilidade política e governativa do Governo anterior e sob a responsabilidade directa de vários membros do actual Governo».
E depois de considerar que estas questões «têm de ser esclarecidas quer pelo Ministro das Finanças, quer pela Secretária de Estado do Tesouro», o presidente da formação comunista rejeitou ainda essa outra falácia que é a de dizer que «falta dinheiro para as funções sociais do Estado», que «é preciso cortar por exemplo na saúde», quando «o que não se pode é pagar um montante astronómico de juros» como hoje sucede, não se pode é ter um Orçamento do Estado que «continua a entregar centenas de milhões de euros aos privados, incluindo os accionistas do grupo SLN/BPN, através agora da sociedade Galilei».
Só propaganda
Sobre as medidas que o Governo viria nesse mesmo dia a anunciar como alavancas para o crescimento, numa antevisão certeira, pronunciou-se ainda o líder parlamentar do PCP para concluir que tudo não passa de mais uma «operação de propaganda», já que «não resolverão nenhum dos problemas fundamentais», e, no essencial, traduzir-se-ão «em mais dinheiro para o grande capital e maior abandono da economia e em particular das pequenas empresas».
Salientada como questão chave, enretanto, foi a ideia de que «não há política económica sem política de dinamização do mercado interno», e de que «os salários são o combustível da procura interna». Tal como foi valorizada a consideração de que o crescimento económico exige que «sectores económicos fundamentais, como a energia ou as telecomunicações, estejam ao serviço do desenvolvimento do País e não do lucro dos accionistas».