Sessão solene na AR

Os valores de Abril

«Não comemoramos Abril apenas por evocação de uma data histórica. Comemoramos Abril para projectar no presente e no futuro os seus valores».

As palavras são da deputada comunista Paula Santos e nelas ressalta o sentido mais profundo que perpassou a intervenção que proferiu em nome do Grupo Parlamentar do PCP na sessão solene com que a Assembleia da República assinalou os 39 anos da Revolução do 25 de Abril.

Um discurso onde diversamente de outros, incluindo o do Presidente da República (virado para amparar o Governo, excluir alternativas e desvalorizar a democracia, num convite à resignação), a bancada comunista afirmou a sua plena confiança na luta dos trabalhadores e do povo, com a certeza de que tal como essa luta foi determinante para pôr termo à ditadura fascista também agora o será para impedir «a continuação do retrocesso», para abrir caminho a «uma alternativa política e uma política alternativa, tendo por base os valores de Abril».

Dessa madrugada luminosa e libertadora que foi a Revolução, sempre exaltada com renovados festejos populares por todo o País, começou por falar Paula Santos da tribuna do Parlamento para relevar o papel dos milhares de portugueses que lutaram pela liberdade e democracia. Luta em cuja primeira linha estiverem sempre os comunistas e o seu Partido, como Álvaro Cunhal, com a sua «acção e reflexão», intervenção essa «cuja actualidade demonstra que é sempre lutando pelos seus direitos e por uma vida melhor que os povos fazem avançar a história no sentido do progresso e da justiça».

Saudando a «acção dos militares dirigida pelos Capitães de Abril», prontamente acompanhada por levantamento popular, Paula Santos lembrou que a Revolução de Abril, a par do derrube do fascismo e do fim da guerra colonial, trouxe a independência às ex-colónias, afirmando-se no seu cunho universalista como «exemplo inspirador para muitos povos oprimidos».

E no plano interno, acrescentou, deu origem a «profundas alterações a nível político, económico, social e cultural, retirando aos grupos monopolistas e aos latifúndios o controlo da economia nacional», o que significou livre actividade política e sindical, direito à greve, direito ao voto, poder local democrático, salário mínimo nacional, direito ao gozo de férias e aos subsídios de férias e de Natal, aos acordos colectivos de trabalho, à protecção social, acesso de muitos «pela primeira vez a uma consulta médica», «acesso a todos os níveis de ensino, independentemente das condições sócio-económicas».

Um «património de liberdades e direitos conquistados com a Revolução de Abril» que a Constituição da República consagrou e que «as forças da política de direita não conseguiram aniquilar», não obstante os 37 anos de contínuos ataques e de «sucessivas subversões» ao seu texto, como salientou Paula Santos.

São todavia feridas abertas as que resultam desses anos a fio de política de direita e de integração capitalista europeia, por onde sangram injustiças, desigualdades e pobreza na exacta proporção do «aumento da exploração no trabalho, diminuição de direitos essenciais e destruição do nosso sector produtivo».

E por isso a parlamentar do PCP considerou serem estes «tempos de retrocesso civilizacional», com os problemas a agudizarem-se nestes dois anos de política subordinada a um pacto de agressão da troika que rotulou de «verdadeiro programa de liquidação das conquistas de Abril e do regime democrático».

No entanto, e porque temos hoje «uma democracia empobrecida», maior «actualidade e alcance» adquirem os valores e conquistas de Abril. Essa foi outra ideia chave deixada por Paula Santos, para quem urge «retomar o caminho de Abril e cumprir os princípios consagrados na Constituição», convicta de que aí reside a «solução» para os problemas dos portugueses e do País.

Porque, insistiu, a alternativa existe e «não está na continuidade da mesma política, mesmo com outras caras» mas sim na «ruptura com esta política».



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