Agendada para anteontem, 30 de Abril, com início já depois da hora de fecho da nossa redacção, estava uma audição parlamentar ao ministro da Defesa, ocasião soberana que o PCP não queria desperdiçar para o esclarecimento de importantes questões relacionadas com os ENVC. Dissera-o nas Jornadas Parlamentares e reafirmou-o pela voz de Honório Novo na declaração política em plenário de dia 24.

São quatro, no fundamental, as questões que a bancada comunista quer ver respondidas de «forma cabal e rigorosa».

Conhecer, em primeiro lugar, as razões pelas quais o Governo não aceitou em Outubro/Novembro do ano passado a proposta do PCP para anular o processo de privatização (antes anunciado pelo governo do PS no âmbito dos PEC e depois desencadeado pelo actual Governo do PSD/CDS a partir de Agosto de 2012), insistindo numa via de destruição dos ENVC, de precarização laboral e destruição dos postos de trabalho e teimando num «processo de privatização cujas ofertas de compra eram todas inferiores a um terço do valor do capital social dos ENVC».

Trata-se de saber, em segundo lugar, as razões pelas quais em Janeiro de 2012, face à proposta do PCP para que o Governo viabilizasse a construção dos dois asfalteiros contratados pela Venezuela, foi dito não haver disponibilidades financeiras para tal e agora, quando se anuncia o possível encerramento dos ENVC, já se afirma haver esses meios financeiros para construir os dois navios.

Importa igualmente aclarar – e esta é a terceira questão – por que é que o Governo diz que desiste do processo de privatização e simultaneamente insiste numa «outra opção que não é mais que uma privatização encapotada que liquida o emprego e que despreza a experiência e o know-how acumulados ao longo de décadas e gerações nos ENVC».

Por fim, urge esclarecer como é que se «compatibiliza a opção de liquidar os ENVC com a tão propalada estratégia de regresso ao Mar e a anunciada agenda de crescimento que o Conselho de Ministros diz querer concretizar em Portugal».

Estas são questões vitais que não podem deixar de ser esclarecidas, entende o PCP, que rejeita de forma liminar o argumento das chamadas ajudas públicas de 180 milhões de euros e da sua proibição pela União Europeia, não mais do que um «falso pretexto» do Governo para justificar a sua decisão de destruir os ENVC.

E por isso o repto saído das Jornadas para que o Governo

«restabeleça a normalidade empresarial» naquela unidade naval, nomeando uma nova administração competente e empenhada, com visão estratégica de médio e longo prazo para a empresa, que dê urgência à «construção dos navios para a Venezuela, retome e reprograme com a Defesa a construção de navios para a Marinha, promova e recupere a imagem de referência e de qualidade tecnológica dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.