A ampla participação das mulheres no processo revolucionário permitiu passos gigantescos no enfrentar do peso das tradições e das mentalidades sobre o papel das mulheres na família, no trabalho, na sociedade e na vida política nacional. Pelas vivências quotidianas foram abolidas situações humilhantes a que o fascismo sujeitou as mulheres, numa explosão de participação massiva até então inédita: da participação política à sindical; da gestão das escolas à de cooperativas; no acesso às novas profissões e carreiras; no assumir do direito à palavra, à organização, ao voto.

No plano jurídico, foram-lhes reconhecidos direitos económicos, sociais, políticos e culturais em todas as esferas da vida. Reconhecimento de direitos específicos intimamente ligados às profundas transformações económicas e sociais, tendo como objectivo central o desenvolvimento económico e social assente numa justa repartição da riqueza nacional e na elevação das condições de vida dos trabalhadores, da população e do povo português. Os direitos das mulheres e a sua participação em igualdade não lhes foram «oferecidos de bandeja», mas resultaram da sua intensa e massiva participação e luta no processo revolucionário e popular, nas diversas organizações sociais, incluindo as de defesa dos direitos das mulheres que se forjaram na resistência ao fascismo, e noutras ricas e importantes formas associativas populares que nasceram com a liberdade e a Revolução de Abril.

Retomar os valores de Abril

Comemora-se 39 anos da Revolução de Abril. As novas gerações de mulheres têm de continuar a assumir-se como mulheres de Abril. Porque a luta organizada das mulheres em defesa dos seus direitos específicos, inserida na luta mais geral dos trabalhadores e do povo português, é decisiva para travar um quadro político marcado por um verdadeiro ajuste de contas com os valores, conquistas e direitos saídos da Revolução de Abril e plasmados na Constituição da República Portuguesa.

E são muitas as lutas que têm sido e estão a ser travadas nas empresas e nas ruas. Lutas em que as mulheres – as trabalhadoras do sector público e privado, as jovens e as reformadas – mostram a sua combatividade, o seu empenho em mudar a política que está a degradar as suas vidas nas suas mais diversas dimensões.

Aumenta o número de mulheres que nunca exerceram direitos fundamentais conquistados com Abril, como o direito ao emprego estável, a um salário, entre outros. Milhares de desempregadas sem acesso à protecção social no desemprego ou sem direito à protecção social face à situação de pobreza que atinge as suas famílias. Trabalhadoras que não têm direito à licença de maternidade, ou que são impedidas de gozar essa licença na totalidade. Milhares de trabalhadoras que recebem o salário mínimo nacional, cujo valor as mantém no limiar de pobreza, ou de tantas outras a quem é negado o direito à progressão na carreira e à valorização das suas competências e capacidades ao serviço da efectivação de direitos específicos e do desenvolvimento do País. Trabalhadoras reformadas que após uma vida de trabalho são penalizadas por reduções inaceitáveis nos valores das suas reformas.

Ofensiva

Ao mesmo tempo que crescem as formas de silenciamento da Revolução de Abril e do seu decisivo papel no enfrentar do atraso social, do analfabetismo, da pobreza, da total ausência de direitos para as mulheres, reescreve-se e manipula-se o processo revolucionário, branqueia-se o fascismo. Uma ofensiva ideológica que se estende aos direitos das mulheres: a partir dos sectores mais retrógrados e obscurantistas na sua cruzada contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez; a partir de correntes de opinião que se afirmam modernas e que forjam uma falsa dicotomia no flagelo da prostituição e das suas vítimas – entre a prostituição forçada, a condenar, e a prostituição consentida, que representaria a liberdade de opção das suas vítimas, transformadas em «trabalhadoras do sexo», e os proxenetas, em empresários. São desvalorizadas as razões históricas do Dia internacional da Mulher.

Uma ofensiva política desencadeada nas últimas décadas por políticas de direita subordinadas às orientações da UE, a partir de «Planos», «Roteiros» e «Pactos» em torno da igualdade de género – completamente desinseridos da efectivação dos valores, direitos e conquistas da Revolução de Abril e da perspectiva emancipadora, que têm representado instrumentos de retrocesso.

Impõe-se continuar a reforçar a luta das mulheres para mudar de política – rejeitando o pacto de agressão, derrotando o Governo PSD/CDS e a sua política de direita, condição necessária para mudarem a sua vida, retomando os valores e direitos conquistados com Abril, pondo fim a uma política que está a rasgar no presente e para o futuro os valores e direitos conquistados pelas mulheres com a Revolução de Abril.