Numa conferência de imprensa realizada na sexta-feira com a presença de Jorge Pires, da Comissão Política, o PCP acusou o Governo de pretender impor, a propósito da chamada sétima avaliação da troika, «mais austeridade, declínio, exploração e empobrecimento». Ou seja, precisou, no quadro do «aprofundamento da recessão que o próprio Governo foi forçado a reconhecer», o caminho anunciado é o «prosseguimento das falências, desemprego e endividamento».

Para o dirigente do Partido, o «descalabro económico e social a que a actual política tem conduzido está cada dia que passa mais presente no País, como ainda ontem os dados da execução orçamental do primeiro mês deste ano confirmaram»: o endividamento bateu no final do ano passado um «novo recorde histórico», 122,5 por cento do PIB, e este ano começou em queda; a cair está também a receita fiscal e as contribuições para a Segurança Social, ao contrário do que sucede com as despesas com o subsídio de desemprego, que não param de subir.

Acusando o Governo – e o PS – de procurarem «mistificar e enganar» o povo português, ao tentarem confundir a «reestruturação do memorando» com a renegociação da dívida proposta pelo PC, Jorge Pires explicou o que significa a «reestruturação» proposta pela troika interna: esta não só se limita a «tentar melhorar os prazos e juros no pagamento do “empréstimo”» da troika estrangeira (não pondo portanto em causa as «gravosas imposições e condicionantes» constantes no pacto de agressão) como não permite o desenvolvimento das políticas «capazes de romper com a espiral de austeridade e recessão e assegurar um processo sustentável de remissão da dívida pública».

No que respeita ao PS, quer no documento Seguro/Costa quer da carta endereçada à troika, este não propõe nada de novo, exceptuando a «grande mistificação de uma “salvação” vinda da União Europeia».

O corte adicional de 800 milhões agora anunciado pelo Governo para 2013, que se somará aos já previstos no Orçamento do Estado, constitui, para o Partido, a «primeira expressão da intenção de devastar o que resta de direitos, de funções sociais e de rendimentos do povo», sob a capa da chamada refundação do Estado. Jorge Pires lembrou ainda que o PS não se afasta desta política, ao acrescentar à chamada «reforma do Estado» (do PSD e do CDS) a a reforma da Justiça, da Segurança e da Defesa Nacional.

Rejeitar o pacto de agressão

Para o PCP, reafirmou Jorge Pires, Portugal não precisa de «manobras e falsas soluções», como o Governo e o PS apresentam, nem de mais tempo de ingerência da troika estrangeira. O País precisa, isso sim, de renegociar a dívida e rejeitar o pacto de agressão. O que se exige, prosseguiu, é uma «verdadeira renegociação da dívida», envolvendo uma avaliação da sua dimensão legítima e um serviço de dívida (prazos, amortizações e juros) compatível com o crescimento económico, bem como políticas «orientadas para o aumento da produção nacional, a dinamização do mercado interno e a criação de emprego».

O objectivo de pôr fim à «espiral de austeridade, à recessão, à infernização da vida do povo e ao rumo de afundamento nacional» é, segundo o Partido, inseparável da demissão do Governo, da realização de eleições antecipadas e da concretização de uma política patriótica e de esquerda. Sobre a possibilidade de tal política, Jorge Pires garantiu existirem no País «forças, valores e energias bastantes e capazes de romper com o ciclo de governos da política de direita, para dar corpo a uma solução política, um governo patriótico e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País».