Quadro Financeiro Plurianual da UE (2014-2020)

Mau acordo para Portugal

Por mais que o Governo teime em afirmar o contrário, o acordo obtido no Conselho Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, é «profundamente negativo para Portugal e para os portugueses». Esta é a opinião do PCP que, numa conferência de imprensa realizada no dia 8, em que participou o membro da Comissão Política Ângelo Alves, garante que a aprovação deste acordo «não autoriza qualquer posição de regozijo por parte do Governo português», por ser «profundamente lesivo dos interesses nacionais».

O Partido lembra que, com este acordo, Portugal perde cerca de 10 por cento de financiamento da UE (três mil milhões de euros) em comparação com o quadro financeiro em vigor, que tinha representado já significativas perdas em relação ao anterior. Como ressalvou Ângelo Alves, estas perdas são «tão mais graves quando verificadas nas rubricas da política de coesão e da política agrícola comum». Exemplificando, o dirigente comunista realçou a possibilidade de o País poder perder no mínimo 500 milhões de euros no âmbito do desenvolvimento rural e da política agrícola.

Para o PCP, esta é a realidade nua e crua, por mais que o primeiro-ministro tente, «por via de comparações com cenários hipotéticos que não se vieram a verificar, transformar derrotas em vitórias e péssimas notícias em boas notícias». Nas negociações que vão decorrer no Parlamento Europeu, o PCP tudo fará para que a proposta do Conselho seja «liminarmente derrotada», garantiu o membro da Comissão Política.

Este acordo, afirmou ainda o dirigente do PCP, «demonstra a completa falência da tão proclamada política de solidariedade e coesão», ao mesmo tempo que revela o «grau de imposição do directório de potências» aos países com menor peso no processo de decisão e na definição da política económica e orçamental da União Europeia. As consequências da sua concretização serão, para o Partido, «mais divergência, mais crise, mais injustiça».

Daí que, para o PCP, as decisões do Conselho Europeu venham colocar com mais premência a «necessidade da intensificação da luta pela ruptura com as políticas neoliberais, federalistas e militaristas da União Europeia».



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