Sem ética nem idoneidade
Franquelim Alves, pelo seu passado como administrador do BPN, não reúne condições de natureza ética e idoneidade política para exercer cargos públicos. Esta posição foi reafirmada sexta-feira passada pelo deputado comunista Honório Novo em declarações aos jornalistas a quem sublinhou que o novo secretário de Estado do Empreendorismo, Competitividade e Inovação, aquando da sua passagem com elevadas funções pelo BPN, não comunicou ao Banco de Portugal (BdP) irregularidades de centenas de milhões de euros, referenciadas em documento interno do banco de 2008.
«O que o doutor Franquelim Alves se esqueceu de dizer é que neste documento do estado da Nação, um documento que faz parte do espólio da comissão de inquérito ao BPN, estão inventariados prejuízos de 500 milhões de euros com as contas de investimento e de 585 milhões de euros com o Banco Insular, resultantes de falcatrua, de irregularidades, de ilegalidades e de fraude», sustentou Honório Novo, sublinhando por isso que aquele estava «obrigado por funções que exercia a comunicar ao BdP no minuto seguinte» essas ilicitudes e que essa «é a primeira obrigação de um administrador financeiro perante o BdP».
«O doutor Franquelim Alves pode dizer tudo o que disser, o doutor Álvaro Santos Pereira pode dizer tudo o que disser, o doutor Miguel Relvas pode dizer tudo o que disser, o doutor Passos Coelho pode dizer tudo o que disser, mas o doutor Franquelim Alves não tem condições de idoneidade, nem de seriedade, nem de cumprimento de obrigações, que o aconselhem para o exercício de um cargo político», concluiu.
Na véspera, o tema esteve igualmente em foco numa declaração política do BE centrada no que este chamou de «estratégia de ocultação» em que esteve envolvido Franquelim Alves. Honório Novo, na ocasião, acusou o Governo de ter montado uma barragem de informação e contra-informação em torno desta nomeação. Que o «pobre do homem é extremamente competente e, por conseguinte, tinha todo o direito a estar nas funções», foi a primeira das manobras de diversão a que recorreu o Governo, segundo Honório Novo.
Refutando afirmações do ministro Miguel Relvas, recordou ainda que ninguém acusara aquela figura de ser «arguido» e que a questão é tão só de natureza «ética», de «idoneidade política para um cargo».
Alvo de crítica – e vista como terceira manobra de diversão – foi o desempenho do ministro da Economia Santos Pereira em comissão parlamentar. «Verdadeiramente patético», assim o classificou Honório Novo, numa alusão às afirmações de Santos Pereira de que fora Franquelim Alves a tomar a iniciativa de denunciar o assalto no BPN», invocando, inclusivamente, uma carta de que afinal nem ele foi o autor nem a mesma comprova essa intenção.
A juntar a tudo isto há ainda a circunstância de o currículo do novo membro do Governo ter sido objecto de duas alterações, uma delas pela omissão à sua passagem pela SLN, que detinha o BPN.