Um debate suscitado pelo BE e no qual esta força política, pela voz do deputado João Semedo, acusou o Executivo de Passos e Portas de praticar a «austeridade máxima» e a «ética social mínima».

Posição muito crítica foi também a assumida pela bancada comunista, com o deputado Jorge Machado a deixar bem vincada essa ideia central segundo a qual o combate à pobreza não se faz com «caridadezinha» mas sim por via da atribuição de direitos, do combate ao desemprego, pela valorização dos salários e reformas.

A circunstância de a pobreza com este Governo estar a alastrar ao mesmo tempo que «os mais ricos dos mais ricos continuam a engordar», foi também denunciada pela bancada do PCP que, a este respeito, lembrou o facto de as sete maiores fortunas do nosso País terem aumentado 13 %, mais 1,54 mil milhões de euros, só em 2012. Também não foi esquecido que o banqueiro Ricardo Salgado, do BES, tenha deixado por declarar 8,5 milhões de euros – «e nada aconteça», frisou Jorge Machado –, e que o Banif tenha recebido 1100 milhões de euros do erário público, tudo isto «ao mesmo tempo que alastra a pobreza».

Por isso a recusa de Jorge Machado em acolher a tese de que «não há dinheiro», garantindo que há dinheiro, sim senhor, que há riqueza mas «por culpa deste Governo está é mal distribuída».

E o que é ainda mais dramático, sublinhou, é que este seja o objectivo político do chamado «memorando de entendimento», do pacto de agressão.

Ajuda aos bancos

Reafirmada foi, por fim, a existência de alternativa, como o PCP persistentemente tem defendido, alternativa essa que passa, desde logo, pela renegociação da dívida nos montantes, nos prazos e nas condições de pagamento.

Mas também, como foi sublinhado, promovendo a justiça social, melhorando a distribuição da riqueza, apostando na produção nacional para combater o desemprego.

Ao ministro Pedro Mota Soares, que sempre que interpelado repetiu o discurso do medo, do isolamento e do empobrecimento – mexer no memorando significaria «colocar Portugal em rota estrutural de atraso» e «fora da zona euro», afirmou – respondeu ainda Jorge Machado acusando-o de mentir e de não ter argumentos para pôr em causa a alternativa política avançada pelo PCP.

E à interpretação do titular da pasta da Solidariedade e Segurança Social de que a denominada «assistência financeira» da troika foi uma «ajuda» ao País, que serviu para «garantir o pagamento de salários e pensões», reagiu a deputada comunista Rita Rato questionando para que serviu afinal essa «ajuda». A resposta deu-a ela ainda, garantindo que essa «ajuda» não foi para aumentar as pensões mínimas, pois para essas Mota Soares disse «não haver dinheiro». Mas já houve dinheiro para ainda recentemente «dar 1100 milhões ao Banif, o que dava para aumentar 78 euros por mês um milhão de pensionistas», afirmou, indignada, antes de concluir que a troika «não veio cá para aumentar o salário mínimo nacional ou as pensões mínimas, mas sim para aprofundar a pobreza».

Pior acesso à Saúde

Interpelando o ministro Paulo Macedo, que muito se alongara a falar de desperdício, o líder parlamentar do PCP instou-o a esclarecer qual o montante do OE que está a financiar hospitais privados, dinheiro que podia ser utilizado nas unidades públicas. «Esse desperdício nunca é focado pelo ministro e pelo Governo», registou.

Bernardino Soares chamou a atenção, por outro lado, para o facto de haver mais listas de espera para as cirurgias não ambulatórias (as mais graves), assim como diminuição das consultas, cortes e restrições nos serviços (sentidas por profissionais e utentes), maiores dificuldade no acesso por via dos custos.

Resposta devida teve também a afirmação do titular da pasta da Saúde de que o seu objectivo é «eliminar a duplicação de coberturas». «O que o Governo chama de duplicação é o serviço mais próximo das populações», ripostou o presidente do Grupo comunista, dando como exemplo o novo Centro Hospitalar do Oeste onde as pessoas são agora obrigadas a deslocar-se para unidades situadas muito longe das suas áreas de residência.

E à citação do Padre António Vieira feita pelo ministro respondeu o presidente da formação comunista com outra citação do mesmo autor, «o Sermão da Terceira Dominga do Advento», onde se diz: «cada um é as suas acções e não é outra coisa. Quando vos perguntareis quem sois ide ver a matrícula das vossas acções».

«A matrícula das suas acções, senhor ministro, é uma matrícula de degradação do Serviço Nacional de Saúde, porque para si a sustentabilidade do SNS não é adequar os recursos às necessidades das populações; é querer adequar as necessidades das populações ao financiamento que o Governo cortou. Não é melhorar o serviço para servir as populações; é reduzir o serviço até onde o dinheiro chega e o dinheiro é cada vez menos».

Provocatória foi a resposta que se seguiu do ministro. Furtando-se às questões colocadas, a despropósito, entrou pela insinuação soez evocando reuniões realizadas nesse mesmo dia pelo PCP e BE com a Apifarma, e referindo que dessa reunião até resultou um comunicado desta entidade «a elogiar» as posições daqueles partidos que, citou, defenderam a revogação da lei dos compromisssos, bem como «a gestão corrente e o funcionamento de serviços essenciais para os hospitais». «Esta é a matrícula que vemos no dia em que há uma discussão sobre políticas sociais: a Apifarma escreve uma carta», vociferou Paulo Macedo.

Bernardino Soares pediu a palavra de imediato para pedir à mesa que confirmasse que a reunião aludida ocorrera no quadro do «normal relacionamento institucional existente» e, noutro plano, para sublinhar o facto de «uma coisa ser a revogação da lei dos compromissos – que o PCP defende –, e outra coisa ser uma política de redução dos gastos do Estado com medicamentos – que o PCP apoia».