Lutar é imprescindível
O Governo, através das propostas que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) fez chegar à Assembleia da República, pretende extinguir 1166 freguesias em todo o País.
As populações não aceitam a vontade do Governo
Esta é uma situação que contará com a oposição das populações e da maioria das autarquias. Para o dia 24 de Novembro está já agendada em Sintra uma concentração junto aos Paços do Concelho, que pretende demonstrar, de forma inequívoca, ao Executivo PSD/CDS que a população não aceita este processo anti-democrático de extinção de freguesias. Só neste concelho, informa a Plataforma de Freguesias SIMtra, o Governo pretende liquidar nove freguesias.
Em Torres Novas, onde o Governo pretende acabar com sete das 17 freguesias, terá lugar uma sessão pública no dia 21, às 21 horas, na Taberna do Aspirante, na Freguesia de Lapas. No sábado, a Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias vai reunir-se em Coimbra, na Freguesia de Cernache, às 10 horas, para analisar a proposta da Unidade Técnica.
Ataque à coesão territorial
Entretanto, numa declaração conjunta, os presidentes de todas as 11 juntas de freguesia e a presidente da Câmara Municipal de Almada, eleitos por sufrágio directo e universal, exigiram, em nome do povo que os elegeu, e que legitimamente representam, que «os senhores deputados na Assembleia da República considerem e respeitem as decisões tomadas por todos os órgãos autárquicos do concelho de Almada, que oportunamente se pronunciaram contra a extinção de qualquer uma das suas freguesias».
Também a Plataforma Pelas Freguesias de Cascais se manifestou contra a extinção de freguesias, que vai «destruir milhares de postos de trabalho, agravar as assimetrias regionais e locais, atacar a coesão territorial e empobrecer a democracia».
O Movimento No Ribatejo Freguesias Sim anunciou, entretanto, que vai pedir a declaração de ineficácia técnica da proposta de Reorganização Administrativa do Território e denunciar junto do Tribunal Europeu a violação grosseira da Carta Europeia da Autonomia Local. Uma decisão tomada na segunda-feira, em Santarém.
Atentado ao Poder Local
Já a CDU do Porto, perante «este grave atentado ao Poder Local democrático», reclamou a realização, com urgência, de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto para a discussão da proposta apresentada pela UTRAT, no sentido de reiterar a oposição à aplicação da Lei 22/2012 e de defender a manutenção das freguesias existentes.
Os comunistas de Portalegre, por seu lado, consideram que a proposta para a extinção de freguesias «afasta os serviços das populações», sendo um «ataque à estrutura democrática do País e à descentralização administrativa e à autonomia financeira e de gestão do Poder Local». «O distrito de Portalegre não necessita de medidas de abandono e desertificação», antes «de repovoamento das freguesias e dinamização da vida económica, social e cultural local», defende a Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP.
Também a Comissão Concelhia da Moita do PCP, em nota de imprensa, contestou a liquidação das freguesias da Baixa da Banheira, do Vale da Amoreira, do Gaio-Rosário e de Sarilhos Pequenos, e prometeu lutar «contra esta tentativa de assassinato das freguesias».
