Combater a crise nos Açores
Nos Açores os comunistas apresentaram, no início da legislatura, três medidas urgentes e essenciais para combater o avanço da crise e da recessão no arquipélago, que passam pela rejeição do memorando com a República, a devolução dos subsídios de férias e de Natal e a redução em dez por cento da factura de electricidade.
«Os custos com a energia eléctrica tornaram-se um pesado encargo para as empresas e para as famílias açorianas. Os açorianos têm suportado enormes aumentos no preço que pagam por este serviço básico essencial, enquanto a EDA acumula lucros que, já no ano de 2010, atingiram a casa dos 30 milhões de euros», refere o PCP, que considera que «os lucros da empresa pública regional de electricidade devem reverter para o benefício económico da Região».
Neste sentido, os comunistas propõem que o Governo Regional, enquanto accionista maioritário, crie um benefício especial, para vigorar durante o ano de 2013, reduzindo em dez por cento a factura paga pelos consumidores industriais e domésticos, a ser suportado pelos lucros da própria EDA. «Esta medida, que não põe em risco o plano de investimentos da EDA, não será positiva para orçamentos das famílias açorianas, como trará importantes benefícios para as empresas e para a competitividade da Região», defende o PCP.
Aníbal Pires, deputado do PCP, apresentou ainda um Projecto de Resolução onde recomenda ao Governo Regional que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA Aeroportos, S.A. e respectiva tutela para que tomem medidas no sentido de garantir a abertura do Aeroporto de Santa Maria no período compreendido entre as 21.30 e as 24 horas.