Vasco Cardoso, da Comissão Política, começou por sublinhar que ao avaliar o momento actual que se vive no sector da comunicação social há que ter em conta as «profundas transformações» que este sofreu nas últimas décadas: uma crescente concentração de empresas e meios nas mãos de um reduzido núcleo de grupos económicos; o aprofundamento da exploração e da precarização das relações laborais; a degradação e governamentalização do serviço público nas suas diferentes dimensões; o crescente condicionamento ideológico e empobrecimento informativo e cultural, favorável aos interesses estratégicos do grande capital.

Para o dirigente comunista, todos estes traços aprofundaram-se, desde o início do ano, «de uma forma tão inquietante como perigosa». Em primeiro lugar, com o anúncio da privatização do serviço público de rádio e televisão e com a proposta, em sede de Orçamento do Estado, de um brutal corte no financiamento do serviço público, de 42,2 por cento na RTP e de 30,9 por cento na Lusa. Outro vector desta «ofensiva contra os media» de que fala o PCP é o aumento «gritante» do volume de despedimentos no sector, em empresas e grupos como Diário Económico, Sol, TSF, Diário das Beiras, Média Capital (particularmente nas mais de 30 rádios locais que detém), Impala, Cofina e Impresa, entre outros, representando centenas de profissionais. A estes juntam-se agora os 48 trabalhadores que o Público pretende despedir.

A queda nas receitas da publicidade, os salários em atraso ou o não pagamento do trabalho extraordinário generalizaram-se, em contraste com os aumentos verificados nos vencimentos dos conselhos de administração e com os lucros alcançados por algumas destas empresas. Aprofundou-se ainda a prática de «discriminações, deturpações e silenciamentos lesivos do pluralismo político e ideológico», ao mesmo tempo que se acentuaram «pressões e ingerências junto da comunicação social» que, sublinha o Partido, põem em causa liberdades e direitos fundamentais.

O PCP destaca ainda os novos processos de concentração verificados no sector, a par da sua transferência para as mãos do grande capital estrangeiro, de que o anúncio da venda do grupo Controlinvest é o mais recente exemplo. A concretizar-se, poderá significar a entrada directa de capitais estrangeiros na Lusa, de que o grupo de Joaquim Oliveira é o segundo maior accionista, com 23,36 por cento do capital.

Confronto com a Constituição

Para o PCP, este processo há muito que se coloca em «confronto aberto com a Constituição da República Portuguesa». Mais do que nunca, prosseguiu Vasco Cardoso, estão em causa valores como a liberdade de imprensa e de expressão e criação dos jornalistas, o acesso às fontes e a protecção do sigilo profissional ou a independência dos órgãos de informação perante os poderes político e económico.

Assim, e ao mesmo tempo que «saúda solidária e calorosamente a luta dos trabalhadores do sector», o PCP avança quatro linhas de acção essenciais para o sector. O Partido quer impedir a «criminosa privatização da RTP e a destruição do serviço público de rádio e televisão» e rejeita os cortes de dotação inscritos na proposta de OE que, a irem por diante, «conduziriam à inviabilização de um serviço público de rádio e televisão condigno e à liquidação do papel insubstituível que legalmente está atribuído à agência de notícias Lusa».

O PCP quer ainda intervir junto da entidade reguladora para que aja no sentido de impedir o «aprofundamento do processo inconstitucional de concentração dos órgãos de comunicação social» e a sua «inaceitável transferência para as mãos do grande capital estrangeiro». O Partido quer ainda que esta entidade se bata para que seja obrigatória a «total transparência da titularidade dos órgãos de comunicação social». Para o PCP, há ainda que combater a política de degradação económica do País, responsável pelo desaparecimento de dezenas de rádios locais e publicações de pequena dimensão.