No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala a 17 de Outubro, o PCP alertou para o «preocupante quadro social que se vive em Portugal, marcado pela existência de milhões de portugueses e suas famílias em risco de pobreza, ao mesmo tempo que está em crescimento o número dos que se encontram numa situação de pobreza absoluta».

Em conferência de imprensa, Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central, condenou o aumento das «situações de fome» e de «carência alimentar» entre a população, assim como do avolumar dos «cortes de água, luz e gás nas casas de muitas famílias», da «perda da habitação (por entrega ao banco, ou por despejo)» e da existência «de muitas situações em que as famílias deixaram de ter dinheiro para pagar a creche, o infantário, o ATL, ou para pagar o lar do idoso». Também nas escolas, acrescentou, se «regista cada vez mais situações de carência alimentar das crianças e a falta de pagamento das refeições».

Face a esta situação, o PCP exige que o Governo proceda ao levantamento, por distrito, «do número de famílias que deixaram de conseguir pagar as mensalidades nas IPSS para as valências de infância e os respectivos montantes» e do «número de escolas com crianças em situação de carência alimentar e dos atrasos nos pagamentos das refeições pelas famílias», e que proceda «ao recenceamento nos diversos distritos e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira das situações de pobreza extrema e a adopção de medidas com vista à sua superação e inclusão social das famílias».

Para além de um «levantamento das famílias que nos diversos distritos e Regiões Autónomas da Madeira e Açores vivem sem água e sem luz», os comunistas, reclamam ainda que o Executivo PSD/CDS informe a Assembleia da República «sobre os meios financeiros dispendidos com o Programa de Emergência Social, indicando as instituições que envolveu e o número dos que foram abrangidos por cada uma das suas medidas» e «do modo com que foram distribuídas as verbas para o apoio ao alargamento das cantinas sociais, o número das que foram apoiadas, por distrito, indicando quais são as listas de espera que se regista para o seu acesso».

Exemplos práticos

Uma família de quatro pessoas – dois adultos e duas crianças –, com um rendimento mensal de 1400 euros líquidos, não tem direito ao abono familiar.

Uma pessoa com um rendimento médio mensal superior a 628 euros está excluída da isenção no pagamento de taxa moderadora.

Uma família com quatro pessoas – dois reformados, um desempregado com uma doença crónica e que já perdeu o direito ao subsídio de desemprego e uma criança –, cujo rendimento é de 653,83 euros, não tem direito ao rendimento social de inserção.