Vasco Car­doso, da Co­missão Po­lí­tica, co­meçou por su­bli­nhar que ao ava­liar o mo­mento ac­tual que se vive no sector da co­mu­ni­cação so­cial há que ter em conta as «pro­fundas trans­for­ma­ções» que este so­freu nas úl­timas dé­cadas: uma cres­cente con­cen­tração de em­presas e meios nas mãos de um re­du­zido nú­cleo de grupos eco­nó­micos; o apro­fun­da­mento da ex­plo­ração e da pre­ca­ri­zação das re­la­ções la­bo­rais; a de­gra­dação e go­ver­na­men­ta­li­zação do ser­viço pú­blico nas suas di­fe­rentes di­men­sões; o cres­cente con­di­ci­o­na­mento ide­o­ló­gico e em­po­bre­ci­mento in­for­ma­tivo e cul­tural, fa­vo­rável aos in­te­resses es­tra­té­gicos do grande ca­pital.

Para o di­ri­gente co­mu­nista, todos estes traços apro­fun­daram-se, desde o início do ano, «de uma forma tão in­qui­e­tante como pe­ri­gosa». Em pri­meiro lugar, com o anúncio da pri­va­ti­zação do ser­viço pú­blico de rádio e te­le­visão e com a pro­posta, em sede de Or­ça­mento do Es­tado, de um brutal corte no fi­nan­ci­a­mento do ser­viço pú­blico, de 42,2 por cento na RTP e de 30,9 por cento na Lusa. Outro vector desta «ofen­siva contra os media» de que fala o PCP é o au­mento «gri­tante» do vo­lume de des­pe­di­mentos no sector, em em­presas e grupos como Diário Eco­nó­mico, Sol, TSF, Diário das Beiras, Média Ca­pital (par­ti­cu­lar­mente nas mais de 30 rá­dios lo­cais que detém), Im­pala, Co­fina e Im­presa, entre ou­tros, re­pre­sen­tando cen­tenas de pro­fis­si­o­nais. A estes juntam-se agora os 48 tra­ba­lha­dores que o Pú­blico pre­tende des­pedir.

A queda nas re­ceitas da pu­bli­ci­dade, os sa­lá­rios em atraso ou o não pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário ge­ne­ra­li­zaram-se, em con­traste com os au­mentos ve­ri­fi­cados nos ven­ci­mentos dos con­se­lhos de ad­mi­nis­tração e com os lu­cros al­can­çados por al­gumas destas em­presas. Apro­fundou-se ainda a prá­tica de «dis­cri­mi­na­ções, de­tur­pa­ções e si­len­ci­a­mentos le­sivos do plu­ra­lismo po­lí­tico e ide­o­ló­gico», ao mesmo tempo que se acen­tu­aram «pres­sões e in­ge­rên­cias junto da co­mu­ni­cação so­cial» que, su­blinha o Par­tido, põem em causa li­ber­dades e di­reitos fun­da­men­tais.

O PCP des­taca ainda os novos pro­cessos de con­cen­tração ve­ri­fi­cados no sector, a par da sua trans­fe­rência para as mãos do grande ca­pital es­tran­geiro, de que o anúncio da venda do grupo Con­tro­lin­vest é o mais re­cente exemplo. A con­cre­tizar-se, po­derá sig­ni­ficar a en­trada di­recta de ca­pi­tais es­tran­geiros na Lusa, de que o grupo de Jo­a­quim Oli­veira é o se­gundo maior ac­ci­o­nista, com 23,36 por cento do ca­pital.

Con­fronto com a Cons­ti­tuição

Para o PCP, este pro­cesso há muito que se co­loca em «con­fronto aberto com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa». Mais do que nunca, pros­se­guiu Vasco Car­doso, estão em causa va­lores como a li­ber­dade de im­prensa e de ex­pressão e cri­ação dos jor­na­listas, o acesso às fontes e a pro­tecção do si­gilo pro­fis­si­onal ou a in­de­pen­dência dos ór­gãos de in­for­mação pe­rante os po­deres po­lí­tico e eco­nó­mico.

Assim, e ao mesmo tempo que «saúda so­li­dária e ca­lo­ro­sa­mente a luta dos tra­ba­lha­dores do sector», o PCP avança quatro li­nhas de acção es­sen­ciais para o sector. O Par­tido quer im­pedir a «cri­mi­nosa pri­va­ti­zação da RTP e a des­truição do ser­viço pú­blico de rádio e te­le­visão» e re­jeita os cortes de do­tação ins­critos na pro­posta de OE que, a irem por di­ante, «con­du­zi­riam à in­vi­a­bi­li­zação de um ser­viço pú­blico de rádio e te­le­visão con­digno e à li­qui­dação do papel in­subs­ti­tuível que le­gal­mente está atri­buído à agência de no­tí­cias Lusa».

O PCP quer ainda in­tervir junto da en­ti­dade re­gu­la­dora para que aja no sen­tido de im­pedir o «apro­fun­da­mento do pro­cesso in­cons­ti­tu­ci­onal de con­cen­tração dos ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial» e a sua «ina­cei­tável trans­fe­rência para as mãos do grande ca­pital es­tran­geiro». O Par­tido quer ainda que esta en­ti­dade se bata para que seja obri­ga­tória a «total trans­pa­rência da ti­tu­la­ri­dade dos ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial». Para o PCP, há ainda que com­bater a po­lí­tica de de­gra­dação eco­nó­mica do País, res­pon­sável pelo de­sa­pa­re­ci­mento de de­zenas de rá­dios lo­cais e pu­bli­ca­ções de pe­quena di­mensão.