Em comunicado divulgado dia 19, o PCP considera que a «concretização dos objectivos agora traçados pelo Conselho Europeu representaria uma ainda mais profunda e inaceitável expropriação de vários elementos de soberania dos estados no plano económico, orçamental, fiscal e da gestão dos seus sistemas bancários, transferindo-os para instâncias supranacionais que, como a vida vem demonstrando, estão ao serviço dos interesses do capital financeiro e sob seu domínio».

O texto (disponível na íntegra em http://www.pcp.pt/sobre-conclus%C3%B5es-do-conselho-europeu) sublinha que o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM) «só poderia conduzir ao agravamento dos défices estruturais de países como Portugal, pondo em causa o seu direito ao desenvolvimento económico».

Na senda das «reformas estruturais», as orientações aprovadas visam forçar «os estados a contratualizarem compromissos com as instituições europeias, criando novos mecanismos de domínio por parte das grandes potências, que se somam ao Pacto Orçamental e à chamada “governação económica reforçada”, numa lógica de domínio colonial nas relações entre estados na UE».

Povos esquecidos

Esta lógica, sublinha o PCP, «visa impor o neoliberalismo como lei, a transferência directa de riqueza e recursos públicos para o grande capital como regra, a destruição de direitos sociais e laborais, o empobrecimento e a restrição de direitos democráticos como linha orientadora».

Em comunicado, o PCP assinala ainda «a flagrante coincidência de posições entre as conclusões do Conselho Europeu e as exigências das associações do grande patronato europeu, dadas a conhecer no início desta semana, através da sua confederação – a BusinessEurope».

Tanto assim é que da cimeira de chefes de Estado e de Governo não saiu «uma única proposta para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e dos povos da Europa».

Ao invés multiplicou-se e ampliou-se as medidas de «concentração e centralização do poder político e económico no seio da UE, de canalização directa de mais financiamento público para a banca privada, de regressão civilizacional dos direitos sociais e laborais e de intolerável ataque à democracia e à soberania dos povos».

Condenando o Governo português por pactuar com medidas «lesivas dos interesses e dos direitos do povo» e que comprometem «a soberania nacional e o futuro do nosso País», o PCP apela à luta pela «ruptura com a política de direita e com as imposições de uma União Europeia» que se coloca cada vez mais «numa linha de irreconciliável conflito com os interesses, aspirações e direitos sociais, laborais e nacionais do povo português».