Dois dias antes, no debate da apreciação parlamentar ao diploma governamental suscitada pelo PCP com aquele objectivo, o deputado comunista Honório Novo demonstrou que a opção colocada não serve os interesses nacionais e imputou aos sucessivos governos a responsabilidade por incumprimentos e por erros de gestão que conduziram à situação actual.

Lembrou, nomeadamente, as inúmeras datas, contratos e resoluções do conselho de ministros relativos a compromissos assumidos pelo Estado na última década com os Estaleiros para a construção em 13 anos (de 2002 a 2015) de 16 a 19 navios, dos quais apenas dois foram concluídos.

Concluiu assim que os únicos responsáveis pela apregoada débil situação económica e financeira invocada para a privatização são os governos de Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Passos Coelho, «que não cumpriram minimamente estes contratos de aquisição de navios».

Governos culpados

A construção pelos Estaleiros do navio Atlântida, que custou 40 milhões de euros mas que «está hoje a apodrecer», segundo as suas palavras, foi um segundo facto referenciado pelo deputado do PCP, que indagou quem é afinal o responsável por esta gestão danosa de dinheiros públicos: «são os trabalhadores ou são os governos, regional e nacional, que mantêm uma situação deste género?»

Não menos relevante é ainda um terceiro facto, trazido ao debate pela bancada do PCP: o não avanço, há mais de um ano, do contrato para a construção de dois asfalteiros para a Venezuela. E porquê? Porque, no entender de Honório Novo, o Governo preferiu meter mais 600 milhões de euros no BPN em 2011, a que se junta mais 600 milhões este ano. Mas faltou-lhe, anotou, a «vontade política para arranjar 10 ou 15 milhões de euros para avançar com a construção» daquelas embarcações.

E por detrás de tais opções, acusou, está o objectivo, «degradar, sangrar a empresa para a vender ao desbarato».

Reacção trauliteira

Ignorando de forma pouco séria todos estes factos e mostrando uma vez mais (o que já vai sendo habitual) incomodidade e azedume por tudo quanto seja património público, o deputado Carlos Abreu Amorim (PSD) procurou insinuar que é na titularidade pública que reside a causa para os problemas dos Estaleiros – «foram nacionalizados em 1975 e os resultados estão à vista», chegou a dizer – e reiterou que «privatização é a única solução, a última esperança para os Estaleiros e postos de trabalho». Antes, acusara o PCP de «preconceito ideológico» por ser contra a privatização. Pelo meio, teceu rasgados elogios ao ministro, garantindo que «impediu o despedimento colectivo gizado pelo governo anterior». Aguiar Branco veio corroborar, cinicamente, que «é pelos trabalhadores que o Governo está a fazer tudo para viabilizar os Estaleiros».

«Preconceito é afirmar, sem o demonstrar, que a privatização é a única solução», ripostou Honório Novo, acrescentando: «Preconceito é o PSD e o CDS não quererem comentar as palavras de Van Zeller, que afirmou que privatizar significa desempregar, precarizar, significa destruir as liberdades».

Duro na crítica, por fim, acusou aqueles partidos de se «comportarem como incendiários», porquanto, frisou, «fazem tábua rasa da gestão irresponsável dos governos nos últimos dez anos e dos gestores incompetentes» por aqueles nomeados.