Empobrecer a Escola Pública
O PCP voltou a exigir a suspensão imediata da constituição de mega-agrupamentos mas a maioria PSD/CDS-PP mostrou-se irredutível, recusando qualquer inflexão no tão contestado processo de reordenamento da rede escolar. A posição da maioria governamental e o consequente voto contra foi recentemente assumida no quadro do debate de um projecto de resolução da bancada comunista onde se recomendava ao Governo aquela suspensão.
Esquecendo o que haviam dito e feito em 2010, quando votaram favoravelmente uma resolução na AR que recomendava a «criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da constituição de mega-agrupamentos», que o anterior governo PS veio a ignorar olimpicamente, PSD e CDS-PP não hesitam em seguir agora «o mesmo caminho de incumprimento e de uma forma ainda mais desenfreada»
Disse-o no debate a deputada comunista Lurdes Ribeiro, para quem este Governo segue «o mau exemplo» do anterior ao não ter em conta «a opinião e os interesses concretos das populações e dos projectos educativos de cada escola e as posições dos trabalhadores da Escola Pública».
Passados dois anos sobre o início do processo de criação de mega-agrupamentos, no entender da parlamentar do PCP, não restam hoje dúvidas do seu carácter profundamente anti-democrático e da sua motivação baseada apenas por razões «exclusivamente economicistas».
Que não, que a mudança foi feita em «diálogo» e que a política do Governo «faz-se para as pessoas», invocou a deputada Emília Santos, do PSD.
A parlamentar do PCP provou não ser assim, lembrando, nomeadamente, que o único objectivo que norteou a acção do Governo tem sido cortar, cortar em toda a linha, cortar não apenas nos cargos dirigentes, como falaciosamente é dito, mas cortar nos trabalhadores, designadamente assistentes técnicos, professores, psicólogos e outros profissionais. Desta forma o Governo acredita ter mais próxima a sua ambicionada meta de despedir cem mil trabalhadores da administração pública, acusou.
Às más opções do Governo, o PCP contrapõe a adopção de uma estratégia «fixada em objectivos rigorosos e baseada numa gestão local partilhada entre autarquias, comunidades escolares e Ministério da Educação, que seja construída «de baixo para cima», ou seja, segundo Lurdes Ribeiro, «que parta das necessidades identificadas no terreno e se traduza na resposta adequada às condições materiais e humanas das escolas».