No caso da saúde, e atendendo por exemplo ao caso de Serpa, verifica-se que a redução de serviços prestados aos utentes, as limitações de horários e o aumento dos custos dos serviços levaram a que os utentes deste concelho não recorram aos serviços nele instalados e sigam directamente para o Hospital de Beja, segundo informação prestada aos deputados comunistas no encontro com a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Serpa.

Já uma boa notícia puderam ouvir no encontro com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), por quem souberam que, na sequência da intervenção do PCP que obrigou à correcção dos valores das taxas moderadoras cobradas no Serviço de Urgência, «serão devolvidas até final do ano as quantias indevidamente cobradas aos utentes».

Projectar o Cante

Da visita à Casa do Cante, iniciativa da Câmara Municipal de Serpa, os deputados do PCP retiveram a «grande relevância» deste projecto para o Cante alentejano e sua

projecção, estando convictos de que contribuirá, nacional e internacionalmente, «para a valorização dessa importante dimensão do património cultural imaterial de todo o Alentejo».

Concluir Alqueva

Quanto às questões agrícolas, uma das grandes preocupações está associada ao futuro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA). Foi essa informação que os deputados do PCP receberam da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, que fez notar que o corte no financiamento, no âmbito do PRODER, na ordem dos 130 milhões de euros, põe em causa a conclusão das obras do EFMA, prevista para 2013, daí podendo resultar elevados prejuízos para as explorações agrícolas que aguardam a chegada da água do empreendimento.

Da visita à Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos – o maior produtor/embalador de azeite do País, com uma produção de mais de sete milhões de litros e uma facturação de cerca de 16 milhões de euros – os deputados trouxeram dos seus responsáveis um alerta e uma exigência, respectivamente: que afinal o propagandeado »equilíbrio da balança comercial do azeite» está a ser conseguido à custa da descaracterização dos azeites nacionais, fruto da plantação de milhares de hectares de olival de variedades espanholas; dado que a produção é maioritariamente originária de olival tradicional, e por isso de menor rentabilidade face aos novos olivais, assumem que o alargamento do perímetro do regadio do Alqueva, em especial no concelho de Moura, tem uma importância estratégica para o futuro da cooperativa e dos seus cerca de 15 mil associados.

Rejeitar ingerências

De rejeição inequívoca à ingerência do poder central nas suas competências e na sua autonomia é, por seu turno, o sentimento prevalecente nos municípios do distrito de Beja, de acordo com a sua comunidade intermunicipal, CIMBAL. Daí que não aceitem, como foi transmitido ao Grupo Parlamentar do PCP, que o Governo proceda ao esvaziamento das autarquias para concentrar competências nas comunidades intermunicipais, tal como exigem a revogação das leis dos compromissos, dos dirigentes locais e da reforma administrativa do território.

Acusam ainda o Executivo, lê-se no documento de conclusões, de se «apropriar de receitas e verbas que são por direito dos municípios e exemplificam com as alterações ao IMI ou alterações ao PRODER que reduzem os recursos a que as autarquias poderiam recorrer afectando-os à execução de políticas de âmbito nacional».

Economia no marasmo

Motivos de preocupação sobre a situação regional trouxeram os deputados comunistas da reunião com o NERBE, face ao «encerramento de empresas num quadro de marasmo total da actividade económica».

Dificuldade no financiamento, problemas com a fiscalidade (nomeadamente o problema da subida da taxa do IVA na restauração para 23%), extinção da discriminação positiva no IRC para a interioridade, a questão do IVA de Caixa, dificuldades na realização de projectos QREN, eis alguns dos principais problemas identificados, a par de outros como a conclusão do IP8 (e também do IP2) ou a articulação do Aeroporto de Beja com os investimentos da EMBRAER (Évora).

Pela voz de seis empresários da Restauração com quem estiveram reunidos – casas com nomes destacados na Gastronomia Regional e integrados no Movimento Empresarial Restauração (MER) –, aos deputados comunistas chegaram ainda relatos sobre a «situação dramática que vive o sector», fundamentalmente em consequência da subida do IVA para 23%.

«Sem margens para suportar os custos operacionais, a expectativa é a continuação da falência de inúmeros restaurantes e o crescimento brutal do desemprego», advertiram aqueles empresários, que reclamam não só a redução da taxa do IVA como também uma linha de crédito adequada ao sector, a par de condições para acordos de pagamentos em atraso às finanças e à Segurança Social, redução dos custos energéticos e das taxas com pagamentos com cartões (TPA) e revisão urgente da nova lei de arrendamento urbano.

Escola à míngua

Um subfinanciamento crónico (agravado nos últimos anos por cortes insuportáveis), designadamente ao nível do orçamento de funcionamento da instituição e dos serviços de acção social indirecta, foi, entretanto o quadro que foi descrito aos deputados comunistas na reunião realizada no Instituto Politécnico de Beja.

Confirmada foi também a situação dramática com a qual muitos estudantes estão confrontados, decorrente das dificuldades económicas e sociais das famílias e dos aumentos dos custos com a educação, crescendo o número daqueles sem condições de assegurar o pagamento atempado das propinas. Constatada foi também a profunda limitação da Acção Social Escolar, designadamente na atribuição de bolsas pela acção social directa que apenas abrange os estudantes que vivem abaixo ou próximos do limiar da pobreza.

Um trabalho rico e frutuoso, não obstante os constrangimentos impostos pela política do Ministério da Educação, foi entretanto o que os deputados do PCP foram encontrar na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS, onde reuniram com a sua direcção.

«O Ensino Profissional está ameaçado por força das políticas de conversão da Escola Pública num mero instituto de formação profissional que, por um lado, desfigura o Ensino Secundário e, por outro, desperdiça um importante património construído ao longo de décadas no Ensino Profissional», assinala-se no documento de conclusões sobre as visitas e reuniões efectuadas ao longo das Jornadas, e no qual é ainda destacado o facto de esta ser uma escola pública mas ter perdido entre 2010 e 2012 metade do seu financiamento estatal, o que «contrasta com a propaganda do investimento no ensino profissional».