Como o Avante! noticiou, o grupo parlamentar do PCP promoveu na semana passada uma audição sobre o processo de privatização da TAP e da ANA e pediu já a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que privatiza a transportadora aérea nacional. Num comunicado da sua célula na TAP/SPdH, o Partido realça que esta iniciativa institucional tem «duas importantes vantagens: vai obrigar o Governo a tornar mais público um processo cujos meandros têm andado escondidos dos trabalhadores e do País, e vai dar ao Parlamento a possibilidade de chumbar esta criminosa medida».

Mas, alertam os comunistas, «não pode haver ilusões», pois, tal como no passado, o factor determinante para «derrotar este velho objectivo da burguesia nacional e europeia será a unidade e luta dos trabalhadores – dos trabalhadores da TAP, em unidade com os trabalhadores do sector aéreo, em unidade com os trabalhadores do sector dos transportes, em unidade com todos os trabalhadores e o povo português, que resistem ao memorando da exploração e do empobrecimento».

No texto em que solicita o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei, datado de 21 de Setembro, o PCP realça que a privatização, a ir por diante, «provocará danos ao nosso País de dimensão incalculável», pois a TAP é, desde há meio século, «a principal companhia aérea nacional», não só por empregar directamente 20 mil trabalhadores (e milhares de outros, indirectamente) como por ser uma «empresa-chave nas exportações nacionais», tendo sido responsável, em 2011, por 15,7 por cento destas, representando quase dois mil milhões de euros.

Para o Partido, a TAP é ainda, e juntamente com a ANA (outra empresa que o Governo pretende privatizar, como aliás está expressamente inscrito no pacto de agressão assinado com a troika) a «trave mestra do sector da aviação civil em Portugal, elemento estruturante de um sector de que nenhum país pode prescindir». Após lembrar que a empresa não existiria já hoje caso tivesse sido vendida à Swissair, o PCP realça ainda a sua importância para o «desenvolvimento e sobrevivência das regiões autónomas».

Argumentos falsos

Os argumentos invocados para a privatização da TAP prendem-se com os seus supostos prejuízos e dívidas acumuladas. Ora, para o PCP, as três maiores companhias aéreas europeias terminaram o primeiro semestre deste ano com prejuízos – 168 milhões no caso da Lufhtansa; 251 milhões da IAG; e 560 milhões da Air France/KLM – e ninguém refere a necessidade de vender ou liquidar estas empresas. «A primeira razão apontada para estes resultados, nestas empresas como na TAP, são os aumentos especulativos do preço do combustível, que se reflectiram num agravamento face a 2011 entre 20 e 25 por cento. A segunda razão prende-se com a sazonalidade, pois o segundo semestre é sempre bem mais positivo do que o primeiro», explica a célula comunista.

A dívida da TAP, de 547 milhões de euros, foi contraída fundamentalmente junto do Deustche Bank (que arrecada grande parte dos 45 milhões que a empresa desembolsa por ano em juros), e existe por duas razões fundamentais, revela o PCP: porque a União Europeia impede os estados de apoiarem as suas companhias aéreas (no que representaria a devolução de uma parte do que a TAP dá ao País) e porque o negócio da ex-VEM já custou à transportadora aérea nacional vários milhões de euros.

«Em qualquer dos casos, o que se exigia era uma postura diferente do Estado português», garante o Partido, especificando: na UE, denunciando que a actual política se destina a impor a privatização e liquidação das companhias aéreas dos países periféricos e a sua concentração monopolista no eixo Berlim/Paris/Londres; e com o Brasil, encontrando soluções para a VEM que não passassem nem pelo seu encerramento nem pela delapidação das contas da TAP.