O que está verdadeiramente em causa no negócio da manutenção dos helicópteros EH 101 é o seu modelo, altamente ruinoso para o País, caucionado pelo PS, PSD e CDS. Esta é a opinião do PCP, expressa num comunicado de dia 14 do seu Gabinete de Imprensa, rejeitando assim que se limite o caso à alegada duplicação de facturas. O inquérito que, segundo o jornal Expresso, terá sido aberto pelo Ministério da Defesa Nacional, relaciona-se apenas com as facturas e não com o modelo.

No texto, o PCP lembra que há muitos anos que vem chamando a atenção para diversos aspectos relativos à Lei de Programação Militar e lançando sucessivos alertas sobre o processo de aquisição de alguns dos seus programas: o dos helicópteros EH101, «estranhando nomeadamente que o processo de aquisição não contemplasse a manutenção dos mesmos»; e o dos submarinos, sublinhando designadamente que o relatório do Tribunal de Contas de 2006 «criticava as opções de leasing devido aos seus elevados custos, um negócio que privilegiou os lucros da banca e penalizou o erário público». O tempo acabou de dar razão aos questionamentos do Partido.

Aliás, lembra-se no comunicado, o PCP exigiu esclarecimentos da parte dos sucessivos governos sobre o conjunto dos programas, a sua real situação, graus de concretização e dificuldades existentes, sugerindo mesmo, no devido tempo, uma «análise à situação concreta de todos os programas do reequipamento militar, respectivos contratos e contrapartidas».

No que respeita especificamente aos submarinos, o ministro da Defesa Nacional veio já afirmar que os respectivos contratos «existem e têm visto do Tribunal de Contas». Importa, então, para o PCP, clarificar o seu conteúdo e «saber se defendem ou não o interesse nacional, se o processo das contrapartidas está a ser respeitado, se a opção pela escolha destes submarinos decorreu com a lisura devida e, por fim, no que respeita ao processo de manutenção, saber se este está ou não contemplado, em que condições e qual o seu impacto financeiro para Portugal».

O que não pode continuar é «uma espécie de jogo de passa responsabilidades conducente a que no fim nenhumas responsabilidades acabem por ser apuradas», conclui o Partido.