É o próprio Instituto Nacional de Estatística que revela esta dura realidade nos dados que foram tornados públicos no dia 14: no segundo trimestre do ano, o PIB caiu 3,3 por cento, enquanto que o desemprego atingiu os 829 600 desempregados em sentido restrito (15 por cento de taxa de desemprego). O desemprego real ultrapassa já um milhão e 300 mil desempregados, ou seja, 22,8 por cento de taxa de desemprego.

Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa emitido nesse mesmo dia, o PCP chama ainda a atenção para a evolução do desemprego entre o segundo trimestre deste ano e o período homólogo de 2011: neste período, denuncia o PCP, «foram destruídos 204 800 empregos e mais 151 900 trabalhadores estão no desemprego». A taxa de desemprego total, realça-se no comunicado, aumentou no último ano 2,9 pontos percentuais, mas para os jovens trabalhadores o aumento foi de 8,5 pontos percentuais, passando de 27 para 35,5 por cento de taxa de desemprego.

Para o PCP, a «profunda recessão em que as políticas de direita têm vindo a mergulhar o nosso País, com cortes nos salários, nas pensões, nas reformas, no Serviço Nacional de Saúde, na Educação, nos apoios sociais às famílias, no subsídio de desemprego e no investimento público e privado, fazem com que a Procura Interna e o PIB estejam em queda há seis trimestres seguidos e fazem com que o desemprego de trimestre em trimestre suba para níveis inimagináveis há alguns anos».

Garantindo que a rejeição do pacto de agressão constitui um «imperativo para o nosso País», o PCP reafirmou que «só através da renegociação da nossa dívida pública, só garantindo o crescimento económico, apostando no nosso aparelho produtivo e na substituição de importações por produção nacional, no aumentos dos salários e pensões, na melhoria das condições de vida do povo português, na redução da dependência externa e na afirmação da soberania nacional, Portugal terá futuro».

Manuais escolares gratuitos!

Num outro comunicado, emitido na véspera, o PCP defende que a gratuitidade da escolaridade obrigatória, tal com está consagrada na Constituição da República Portuguesa, «significa que os manuais e outro material didáctico devem ser gratuitos para todos». Ao contrário dos que combatem a gratuitidade, o PCP garante que o investimento do Estado para garantir o acesso gratuito aos manuais escolares será «muito pequeno», ao passo que as contrapartidas serão enormes, nomeadamente no «combate ao abandono precoce e ao insucesso escolar». A medida, que significaria no orçamento de funcionamento do Ministério da Educação cerca de 1,2 por cento, teria um elevado impacto social, que aproximaria o País, nesta matéria, dos padrões dos países mais desenvolvidos.

Como lembra ainda o Partido, a aquisição dos manuais escolares e outros materiais didácticos «transformou-se num drama para centenas de milhares de famílias». No ano em que entra em vigor o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, e segundo cálculos das próprias editoras, «as famílias dos cerca de 1,4 milhões de alunos vão ter de pagar só pelos manuais escolares, mais de 80 milhões de euros».

Estas dificuldades aumentam em relação directa com a drástica redução dos apoios da Acção Social Escolar, acrescenta-se no comunicado, exemplificando-se: «utilizando como referência uma família que esteja integrada no 2.º escalão do abono de família com um filho a frequentar o 7.º ano do 3.º ciclo, esta terá de despender só para manuais escolares, antes de se iniciar o ano lectivo, 125,72 euros. Caso esta família estivesse integrada no 3.º escalão ou não tenha acesso ao abono de família, teria de pagar pelos manuais escolares mais 77 euros, ou seja 202,7 euros.»

De acordo com o INE, um agregado familiar típico, com dois adultos e um filho dependente, tem custos com a educação em média de 894 euros por ano, «números que confirmam o que há muito o PCP tem vindo a denunciar – não estão garantidas as condições de igualdade a todas as crianças e jovens portugueses no acesso à escolaridade e ao sucesso escolar, objectivo que comete ao Estado assegurar». Sabendo-se que as principais causas do abandono precoce e do insucesso escolar têm origem nas dificuldades económicas e sociais de muitas famílias, fica demonstrada a importância da proposta do PCP.