Dar mais força à luta contra a exploração

Consciente do carácter decisivo da luta dos trabalhadores para a derrota do pacto de agressão e para a construção em Portugal de uma política patriótica e de esquerda, o PCP organiza e estimula a resistência dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho.

Num comunicado do Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal, o Partido saudou os trabalhadores marítimos e portuários pela grande greve que levaram a cabo no dia 14 contra a tentativa do Governo de impor um Regime Jurídico do Trabalho Portuário que visa «fazer regredir as relações e condições de trabalho no sector para um patamar como aquele que se verificava antes do 25 Abril». A forte adesão dos portuários, pilotos de barra e controladores de tráfego marítimo à greve «paralisou a actividade no porto de Setúbal como na generalidade do continente e ilhas», constituindo por isso «uma forte barreira aos objectivos do Governo de liquidar a legislação sectorial e assim reinstalar as antigas Casas do Conto através do trabalho precarizado e sem direitos».

O PCP acusa ainda o Governo de mentir quando afirma que o objectivo da sua proposta é a modernização e o aumento da competitividade do sector portuário. Na verdade, realça o Partido, o que se pretende atingir é «o aumento da exploração, a precariedade e a desregulação da actividade num sector estratégico da economia nacional». As medidas propostas pelo Governo, para além de serem inconstitucionais, «violam a Convenção 137 da OIT sobre trabalho portuário, ratificada por Portugal». O Governo visa também ir ao encontro do objectivo da Comissão Europeia de apresentar nos próximos meses um pacote portuário que «sob a capa de abrir o acesso ao trabalho portuário, permita por exemplo, que a prestação das actividades de estiva seja feita por trabalhadores contratados directamente e com carácter intermitente pelos armadores para cada um dos seus navios, bem como a precarização dos serviços de pilotagem e outros relacionados com a segurança do tráfego marítimo».

Num comunicado do Organismo de Direcção dos Bancários Comunistas do Porto, o PCP denuncia a tentativa do patronato do sector de, através da sua caducidade, rever a contratação colectiva, eliminando assim carreiras profissionais, promoções obrigatórias e por mérito, diuturnidades, prémios de antiguidade e outras garantias aí consagradas. Mas, como salienta o PCP, «tais decisões não são uma inevitabilidade! A luta dos bancários pode fazer recuar os banqueiros».

Havendo já bancos que estão a procurar implementar as alterações ao Código do Trabalho, o PCP recorda que estas não se podem sobrepor às convenções colectivas, «livremente negociadas», e que não há lei que obrigue a entidade patronal a baixar remunerações e a aumentar horários. Assim sendo, afirma o Partido, «os trabalhadores bancários devem lutar e resistir contra esta ofensiva». No comunicado, reafirma-se a defesa do regresso do sector financeiro à gestão e propriedade públicas.

Aos trabalhadores da Vimeca e da Scotturb, o Sector dos Transportes de Lisboa do PCP salienta as duas opções que têm perante as tentativas por parte das empresas de implementar as alterações ao Código do Trabalho: «aceitar a exploração crescente e prepararem-se para rebentar a trabalhar por salários cada vez menores apesar de um número cada vez maior de horas trabalhadas; ou organizarem-se, unirem-se e na luta obrigarem o patrão a pagar um salário maior e um valor mais justo pelo trabalho extraordinário e suplementar.»

 



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