Em debate realizado na passada semana, além do diploma comunista e de outro idêntico do BE (também inviabilizado), estiveram duas petições pugnando pela manutenção do Hospital das Caldas da Rainha, do Centro Hospitalar de Torres Vedras, bem como das urgências nos hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do Serviço Nacional de Saúde.

No centro da controvérsia estão dois centros hospitalares com várias unidades hospitalares – o Centro Hospitalar Oeste Norte e o Centro Hospitalar de Torres Vedras –, a par da concentração num único agrupamento de centros de saúde de toda esta área da Região Oeste, com 400 mil habitantes, marcada por grande dinamismo económico e crescimento populacional.

Para o deputado do PSD Duarte Pacheco é preciso «reestruturar» porque, justificou, o «Centro Hospitalar Oeste está em situação calamitosa e de falência», deixada pelo governo anterior, com uma dívida de 20 milhões de euros. Nesse mesmo dia (25), em comissão parlamentar, o ministro da Saúde afinava pelo mesmo diapasão invocando perante os deputados os «muitos prejuízos» daquele centro hospitalar.

Ora, para Bernardino Soares, o problema é outro e resume-se ao facto de aquelas unidades terem sido durante anos subfinanciadas. De 2010 para 2011 o centro Hospitalar de Torres Vedras teve um corte de 23% nas transferências do OE, corte que no Centro Hospitalar do Oeste Norte foi de 30%, informou, daí concluindo que perante cortes tão violentos aquelas unidades só poderiam ter acabado o ano com prejuízo.

 Privados florescem

 Por outro lado, o líder parlamentar do PCP chamou a atenção para o facto de a maioria dos médicos não ter vínculo àquelas instituições (estão em regime de prestação de serviço e outras modalidades), o que acontece porque ao longo de anos governos do PS, do PSD e do CDS as impediram de contratar os profissionais de que precisavam para os seus quadros.

Daí a firme oposição da bancada do PCP ao desígnio do Executivo de encerrar serviços e concentrar especialidades, em claro prejuízo das populações. É o caso, por exemplo, da urgência que deixaria de existir em termos médico-cirúrgicos em Torres Vedras, o que significaria deixar de ter uma urgência pediátrica, que de 2010 para 2011 aumentou cerca de 16%. O mesmo no que se refere ao encerramento dos hospitais do Barro, de Peniche e do Hospital Termal das Caldas da Rainha.

E enquanto tudo isto acontece, foi ainda Bernardino Soares a deixar o alerta, nas Caldas, em Alcobaça, em Peniche, em Torres Vedras, em toda a região Oeste «estão a florescer os hospitais privados que aproveitam a desgraduação do hospital público, fazem aquilo que o hospital público deixou de fazer».

E considerou que é isso mesmo que o Governo pretende, ou seja, «transferir as populações para os hospitais privados, pagando estas do seu bolso em vez de ser o SNS a assegurar os cuidados de saúde».

Por isso a proposta do PCP no sentido de suspender este processo e encetar um processo de reestruturação em diálogo com as autarquias e as populações, por forma a garantir os cuidados de saúde sem entrar «na lógica de poupar a todo o custo mesmo que as pessoas fiquem sem a sua saúde».