Os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e do PS inviabilizaram, na última sessão plenária antes das férias (dia 25), o projecto de lei do PCP sobre o Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação. Independentemente deste desfecho, uma coisa é certa: a luta dos bolseiros de investigação científica pelos seus direitos, nomeadamente pelo reconhecimento do vínculo laboral, essa não vai parar.

Foi essa luta que o deputado comunista Miguel Tiago saudou no debate realizado na passada semana onde foi igualmente apreciada uma petição da iniciativa da Associação de Bolseiros de Investigação Científica e diplomas do BE e PS sobre a mesma matéria (ambos chumbados).

Uma luta sem desmorecimento que tem contado sempre com o apoio activo e a solidariedade do Grupo Parlamentar do PCP, indispensáveis para que este tema não caísse no esquecimento do Parlamento.

Em causa estão mais de 15 mil trabalhadores altamente qualificados que – «à margem do discurso de amor à ciência e à tecnologia do actual Governo e do seu antecessor», como assinalou Miguel Tiago – sofrem as consequências de uma política que assenta na precarização das relações laborais e na desvalorização do seu trabalho.

«São admitidos com o estatuto de bolseiro que ilude a sua verdadeira condição, estão sujeitas a uma hierarquia, têm tarefas próprias, têm inclusivamente dever de exclusividade e tudo isso acaba na prática por não ser reconhecido em lei e dar numa relação laboral de extrema precariedade e de sobre-exploração destes trabalhadores», sumariou o parlamentar do PCP.

Assegurar o reconhecimento destes trabalhadores enquanto tal, através de um contrato de trabalho com todos os seus direitos, eis, pois, o grande objectivo pelo qual o PCP continuará a batalhar.

Pilares fundamentais

Vivamente contestada pela bancada comunista foi entretanto a posição assumida no debate pelo PSD.

«Não conhecem as condições nem a realidade? Estamos a falar de bolseiros que subscrevem uma petição sobre as condições em que se encontram e a senhora deputada tem o descaramento de dizer que desconhecem a realidade em que vivem?», foram as palavras de repúdio de Miguel Tiago pelo teor da intervenção da bancada laranja. Era a resposta à deputada do PSD Nilza de Sena que dedicara uma parte do tempo a elogiar a publicação na véspera de um decreto-lei com medidas que não passam de meros paliativos, consumindo a outra parte do tempo a vilipendiar a acção reivindicativa destes bolseiros, a quem acusou de desconhecimento da realidade.

Não poupando na crítica à postura das bancadas da maioria e do Governo, Miguel Tiago voltou a sublinhar que estes bolseiros são na verdade «investigadores que constituem muito provavelmente um dos pilares fundamentais do sistema científico e tecnológico nacional, realizam tarefas absolutamente fundamentais na investigação e no apoio à investigação».

E recordou que para efeito de Segurança Social até há um mecanismo de desconto (algo que é reservado ao trabalho), que para o IRS os seus rendimentos até são contabilizados, «só para efeito de reconhecimento de direitos é que não pode ser nada, vínculo laboral é que não». Em suma, concluiu, «a perversidade é tanta que chegam a reconhecer-lhes direitos de trabalhadores mas recusam assegurar-lhes o vínculo que lhes confere essa condição» (ver pág. 12).