Apesar de promulgada pelo PR e publicada, para entrar em vigor a 1 de Agosto, a alteração do Código do Trabalho «é uma má lei, não merece ser respeitada e vamos promover a resistência» dos trabalhadores, afirmou João Torres aos jornalistas, durante a tribuna pública que teve lugar na tarde de quinta-feira, 19, na Rotunda da Boavista, por iniciativa da União dos Sindicatos do Porto.

O coordenador da USP e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN explicou que a acção, em que houve várias intervenções sobre empresas e sectores, foi realizada agora – antes da entrada em vigor da nova legislação, que a central considera inconstitucional, e também no início de um período de férias que costuma ser acompanhado por problemas, como o não pagamento de subsídios ou o encerramento intempestivo de empresas – porque «era preciso estudar alguns sinais com antecedência, para preparar a resposta». João Torres, citado pela agência Lusa, reiterou a incompreensão e indignação perante o rumo por que o País está a ser conduzido e assegurou que os trabalhadores «estão atentos e vão resistir». Os participantes na tribuna pública aprovaram uma resolução que, em manifestação, foram entregar na delegação do Porto do Ministério do Emprego.

Durante a manhã dessa quinta-feira realizaram-se, noutros locais da cidade, acções de protesto de âmbito sectorial.

Frente à sede da Apiccaps (associação patronal do sector do calçado), concentraram-se algumas dezenas de trabalhadores e representantes, numa acção promovida pela Fesete/CGTP-IN, para exigir a negociação imediata de aumentos salariais. Na resolução ali aprovada e divulgada pela federação, recorda-se que a Apiccaps aceitou, na revisão salarial de 2011, antecipar a data para início das negociações em 2012, mas demorou oito meses até responder, em Março, à proposta sindical. Pior do que tal demora, foi a declaração de que nem sequer pretendia abrir o processo negocial, a pretexto da crise.

Federação e sindicatos contrapõem que o sector regista «um crescimento sustentado nos últimos anos», sem que tal se reflicta nos salários, e apontam como caminho o desenvolvimento da luta dos trabalhadores.

Na Rua da Constituição, junto à sede da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, meia centena de trabalhadores e dirigentes sindicais do comércio e da hotelaria reclamaram que a estrutura representativa dos clubes assine o acordo de revisão do contrato colectivo, que foi celebrado a 3 de Agosto do ano passado. Exigiram ainda a abertura de negociações para a revisão respeitante a 2012. A nova direcção da Liga, empossada em Janeiro, manteve a recusa da assinatura, mas prometeu uma resposta aos sindicatos, que ainda não deu, antes tem adiado sucessivamente as reuniões.

Têxteis

Na terça-feira, dia 17, mais de cem trabalhadores do sector têxtil manifestaram-se em Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga), contra os salários de miséria praticados no sector e pela negociação colectiva, que os representantes patronais continuam a bloquear. A manifestação partiu das imediações da Câmara Municipal e terminou junto ao Citeve, onde se situam as instalações da principal associação patronal, a ATP (Associação Têxtil e Vestuário de Portugal), e contou com a participação de Deolinda Machado, da Comissão Executiva da CGTP-IN.