Um balanço sem dúvida negro como sombria e dramática é a realidade a que se reporta com origem num governo apostado numa política de máximo favorecimento dos poderosos, à custa dos trabalhadores e do povo, à custa do «continuado saque dos recursos nacionais».

Esta é desde logo a principal nota a reter de um debate onde o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, voltou a mostrar-se inflexível quanto ao cumprimento do chamado memorando assinado com a troika, apresentando essa obediência e sujeição acríticas às amarras que são a ruína do País como o factor decisivo para a nossa «credibilidade externa».

O homem que pôs prego a fundo o bulldozer que impiedosamente varre ou fragiliza direitos sociais e laborais justificou ainda a defesa do que chamou de «política de ajustamento da economia e de correcção dos nossos desequilíbrios» em nome, imagine-se, da salvaguarda do «Estado social e dos direitos sociais».

Na intervenção com que encerrou o debate em nome do Governo, o líder do CDS-PP e titular da pasta dos Negócios Estrangeiros concluiria no mesmo sentido, acrescentando-lhe a cínica esperança de poder vir a residir na alegada «credibilidade» o factor susceptível de conferir «maior margem da manobra» a Portugal «para melhorar o processo de ajustamento».

Indiferentes ao rumo de desastre, de retrocesso social e declínio nacional, dobrados perante imposições externas, os responsáveis da coligação governamental deram assim inequívoco testemunho da sua vontade de manter o rumo, a qualquer preço. Persistir numa caminhada, impondo mais e mais sacrifícios aos sacrificados de sempre – e esse é o lado dramático desta questão, como sublinhou o Secretário-geral do PCP -, «não para resolver os problemas nacionais mas para acelerar a transferência de património e de verbas colossais para o grande capital financeiro e para os grupos económicos».

Fuga à realidade

Absolutamente ausente do discurso do primeiro-ministro – ele que considerou que a «avaliação do estado da Nação» não está lá fora», numa perspectiva mutiladora da legitimidade popular, procurando reservar essa prerrogativa apenas ao Parlamento – esteve qualquer balanço sobre as consequências da sua política na vida das pessoas e das empresas, sobre o seu rasto de destruição, dor e sofrimento, em suma sobre a realidade social e económica, sobre a sua «visão do Estado e do estádio em que o País se encontra». Era isso que se esperava, num debate desta natureza, mas foi a esse desafio que o Governo se furtou».

Jerónimo de Sousa não deixou de constatar o facto como não deixou igualmente de fazer um reparo crítico sobre a circunstância de Passos Coelho ter invocado «o passado recente e as culpas próprias do governo anterior», esquecendo, todavia, outros governos que o antecederam da responsabilidade do PSD e que nos «fizeram chegar a este estado de coisas».

«Não limpe as mãos à parede. Foi o PSD, naturalmente com o PS, como ou sem o CDS-PP, que nos levaram a esta situação», frisou o Secretário-geral do PCP.

Mas se essa fugidia abordagem à realidade social foi notória do lado do Executivo e das bancadas da maioria que o suporta – nem uma palavra sobre medidas para combater o desemprego ou para relançar o crescimento, por exemplo, tal como não abriram o jogo quanto a novos imposto para cobrir os falhanços da execução orçamental - já as forças da oposição, em particular o PCP, fez a avaliação a partir desse quadro concreto e sua evolução.

«Um milhão e duzentos mil trabalhadores no desemprego, alteração para pior do Código do Trabalho e a liquidação de direitos, essa prática de generalização da precariedade com contratação à hora por valores já abaixo do salário mínimo, o corte de salários, pensões e subsídios, a pobreza extrema, a destruição dos serviços públicos, a condenação de centenas de milhares de portugueses a uma morte antecipada por falta de acesso aos cuidados de Saúde, a expulsão das novas gerações do País por razões económicas, corrupção e nepotismo, tais são algumas das chagas deste rumo que marca o presente de sofrimento e cada vez mais compromete o futuro», sintetizou o deputado comunista Francis Lopes.

Comprometer o futuro

Esse foi o enfoque posto pelo líder comunista na intervenção com que confrontou Passos Coelho e a quem lembrou concretamente os sete elementos que do seu ponto de vista sobressaem de uma «análise objectiva» à situação do País.

«Há mais injustiças e exploração, há mais desemprego, há mais pobreza, há mais recessão económica, há menos soberania, estamos mais endividados e mais dependentes», sumariou Jerónimo de Sousa, a estes acrescentando «mais um elemento de carácter subjectivo, cada vez mais palpável», que transformou em acusação ao Governo: «a negação às novas gerações de construírem o seu futuro com segurança e esperança no País que é o seu»

Reconhecendo que a «ideologia das inevitabilidades, da ideia que tínhamos de ficar pior para ficar melhor mais à frente, levou à neutralização de muita gente», o Secretário-geral do PCP tocou noutro ponto nevrálgico ao assinalar que o Governo, «salvo a imunidade» do capital financeiro e dos grandes grupos económicos, «praticamente onde tocou estragou».

Opção de fundo

O dirigente comunista afirmou, por outro lado, não compartilhar da tese dos que afirmam que o estado da Nação é o de «um país em direcção a um “falhanço colossal”» fruto da «incompetência» governativa e da sua deficiente percepção da realidade. «Discordamos», enfatizou, categórico, Jerónimo de Sousa, dando razões: «Não lhe passo o estatuto de incompetente, porque isso seria subestimar e escamotear a questão essencial: Faz assim, pratica a política que pratica por opção traduzida na expressão que usou “custe o que custar"».

Pôs ainda o dedo na ferida a sublinhar que a opção de fundo do Governo passa «pelo aprofundamento de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários, na degradação brutal do valor dos rendimentos do trabalho e na negação de direitos sociais e laborais essenciais à dignificação do trabalho e dos trabalhadores».

Mas é também, prosseguiu, a opção e as políticas «contra o direito à saúde e o Serviço Nacional de Saúde que o deviria garantir; contra a escola pública e o direito à educação; contra a segurança social pública, universal e solidária; contra o direito à habitação; contra o poder local e as populações; contra o acesso à justiça e contra os serviços públicos».

Um ano desastroso

Uma opção e políticas «do quanto pior, melhor» com uma tradução simétrica em que «quanto pior para os trabalhadores, para a juventude, para os homens da ciência, das artes e da cultura, para os reformados e pensionistas, para os pequenos agricultores e empresários, para os elemento das forças de segurança e dos militares, melhor para os grandes grupos económicos e para os senhores do dinheiro».

«Melhor para a sua estratégia em curso de desmantelamento e subversão das funções sociais do Estado e dos direitos de todo um povo. Quanto pior mercado laboral com mais desemprego e mais lei da selva nas relações laborais, mais baixos salários e piores reformas, mais exploração. Quanto mais austeridade para o povo, mais afundamento da economia e mais défice, mais impostos e mais imposições e sacrifícios para as populações», sintetizou ainda o líder do PCP, convicto de que o estado da Nação é hoje «uma realidade mais preocupante do que era há um ano atrás».

Há soluções

A reclamar, por isso, de forma ainda mais pungente a necessidade de uma nova política, patriótica e de esquerda, que «liberte o País dos interesses do grande capital e abra caminho para o desenvolvimento, a melhoria das condições de vida, o aprofundamento da democracia e a afirmação da soberania nacional», como sublinhou Francisco Lopes.

Foi essa perspectiva clara de que «há soluções, não há que ter medo do futuro», que a bancada do PCP deixou também expressa no final do debate. Tónica de confiança que, de resto, perpassou a intervenção do Secretário-geral do PCP. «Pode pensar que está a ganhar, com o País a perder. Temos a convicção e a confiança de que mais cedo que tarde o País ganhará com a vossa derrota. Basta o povo português querer», salientou o dirigente comunista, dirigindo-se ao primeiro-ministro, a quem deixou um conselho final: «Não se iluda com os aplausos. Não se iluda com aquilo que está aqui a dizer e a ver. Vi maiores maiorias, com mais calorosos aplausos, que acabaram por ser derrotados. Porque lá fora, o mundo move-se».

Ignorar a Arte e a Cultura

O estado da arte e da cultura sob a tutela directa do primeiro-ministro foi trazida também para o debate pela bancada comunista, com o deputado Miguel Tiago a acusar o Governo de «ignorar tanto a fruição como a criação cultural e artística». Lembrou, nomeadamente, que apesar de estes serem «direitos fundamentais e pilares essenciais da própria democracia» o Governo quer subordiná-los e sujeitá-los «à ditadura do mercado», cortando apoios à criação artística e à produção cinematográfica».

«Se contiver tempo suficiente o apoio público, o tecido cultural e artístico definhará de tal maneira que o mercado tomará depois conta dele», afirmou o deputado do PCP, convicto de que «esse é mesmo o projecto político» que está na cabeça do Governo.

Miguel Tiago quis entretanto saber quando é que o Governo abre os concursos para o apoio às Artes e para o apoio à produção cinematográfica, esclarece critérios e divulga organogramas. «E quando é que o Estado vai assumir os compromissos já assinados no passado?», insistiu em perguntar o parlamentar comunista.

Que o Governo tem estado a fazer um «saneamento de responsabilidades» assumidas pelos seus antecessores, garantindo que não deixarão de «ser cumpridas», mesmo os «compromissos excedentários face às disponibilidades orçamentais do governo anterior», foi a resposta, enredilhada e seca do responsável por um Governo que não soube fazer outra coisa na área cultural que não fosse cortar a eito nos apoios à criação e produção artísticas.

Sobre medidas, datas e prazos concretos, por aí, não se aventurou, limitando-se a invocar a nova lei do audiovisual para dizer que «permitirá pela primeira vez em muitos anos fazer o financiamento adequado do cinema».

Contestação alastra

O desgaste revelado pelo Governo passado um ano apenas sobre a sua tomada de posse é hoje uma evidência, tratou de registar o deputado comunista João Oliveira, considerando-o já idêntico ao que enfrentava José Sócrates quando se demitiu e provocou as eleições que o derrotaram.

Desgaste que na opinião do parlamentar do PCP «não acontece por acaso», prendendo-se, directamente, com o facto de o Governo ter decidido aplicar o pacto de agressão da troika cuja «única estratégica é roubar ao povo para entregar aos especuladores e à banca».

«É hoje evidente que uma das formas utilizadas pelo seu Governo para executar esse roubo é destruir os serviços públicos que servem o povo, nomeadamente na saúde e na educação», referiu João Oliveira, lembrando que o mesmo fora já feito por governos anteriores através de uma política apostada em simultâneo no ataque aos seus profissionais.

«Atacam os professores, para destruir a escola pública; atacam médicos, para destruir o SNS», sublinhou João Oliveira, que disse ser preciso descaramento para falar de «educação de qualidade para todos», como fez o primeiro-ministro, quando se sabe que o Governo tem em preparação para o próximo ano lectivo o «maior despedimento colectivo de sempre», lançando no desemprego milhares de professores «por via da reorganização curricular e da imposição do horário zero».

«No momento em que o Governo tem em curso um processo de escravização de médicos e enfermeiros, destruindo-lhes as carreiras, impondo-lhes o trabalho a troco de um prato de lentilhas, o primeiro-ministro tem o descaramento de vir falar de “protecção da sustentabilidade do SNS”», reagiu, indignado o deputado do PCP, antes de se interrogar sobre «a quem quer o primeiro-ministro enganar com tal discurso».

Da greve dos médicos que nesse mesmo dia teve lugar e que classificou de «histórica» - pela adesão dos médicos, pela justeza dos objectivos e pela compreensão e adesão que motivou junto dos utentes -, bem como da luta dos professores que no dia seguinte mobilizou muitos milhares numa grande acção de protesto na capital, falou ainda João Oliveira para evidenciar o contraste entre o sentimento crescente de rejeição por esta política e a postura do primeiro-ministro que no seu afã de enganar os portugueses diz o contrário daquilo que vai fazendo.

«Até quando fará esse discurso de embuste falando de um país melhor enquanto Portugal se afunda?», perguntou, interpelando o chefe do Governo.

Que o «desgaste político» não é para si um «critério político», que está «preparado para todo o desgaste» próprio a quem conduz «o Governo e o País numa altura difícil como a que atravessamos», foi a resposta do primeiro-ministro à observação do deputado do PCP sobre os sinais de erosão do Governo e fissuras nas hostes à sua volta.

Quis deixar vincado que a contestação não o preocupa, procurando simultaneamente fazer crer que é apenas no País e na ultrapassagem dos constrangimentos actuais que está centrada a sua atenção.

Dos efeitos catastróficos da sua política sobre a vida das pessoas e do País é que não quis falar.