Melhorar preços e rede de lotas
No ano passado o preço médio de venda do peixe em lota foi de um euro e 67 cêntimos e o preço da sardinha (40 por cento das capturas) foi de 68 cêntimos. Sabendo-se ao preço que se encontra na banca da peixaria, fácil é perceber as margens de lucro obtidos por quem não lança as artes de pesca ao mar.
Também por esta razão faz sentido a proposta do PCP para que seja elaborado um estudo da cadeia de valor do pescado – à semelhança do que está a ser feito na PARCA para a produção agroalimentar – com vista a determinar as margens médias da cada escalão/tipo de agente ou operador na comercialização.
Este é um dos pontos que consta do projecto de resolução do PCP recentemente em debate e o único, dos três apresentados na forma de recomendação ao Governo, que foi aprovado pelo Parlamento, por unanimidade.
Já o mesmo não aconteceu com o ponto onde se recomendava que a partir desse estudo da cadeia de valor se procedesse à regulamentação pelo possível estabelecimento de margens máximas, que foi inviabilizado pelos votos da maioria PSD/CDS-PP.
Tal como não passou o primeiro ponto – aqui com o PS a juntar-se ao voto contra dos partidos que apoiam o Governo – que sugeria uma avaliação do alargamento da rede de postos de vendagem de forma a aproximar esta rede da rede de comunidades piscatórias. Este é um aspecto a que a bancada do PCP atribuía grande relevância na medida em que, como explicou o deputado João Ramos, tudo aponta para a existência de uma desconformidade entre a actual rede de recepção e venda de peixe e aquelas que são as necessidades das comunidades piscatórias. Isto porque, esclareceu, enquanto, por um lado, aquela rede é composta por 20 lotas e 33 postos de vendagem, por outro lado, o número de portos de pesca eleva-se a 90. Donde resulta, pois, observou o parlamentar comunista, que algumas dessas comunidades piscatórias são obrigadas a maiores deslocações para descarregar o pescado, com os custos daí inerentes.
Pronunciando-se sobre um projecto de resolução do CDS-PP relativo ao processo de venda em lota de peixe de aqualcultura e peixe congelado, aprovado pelos seus autores e pelo PSD, com a abstenção de todas as outras bancadas, João Ramos considerou-o redundante porquanto, salientou, «tudo aquilo que o CDS-PP propõe já existe».
