Alterações ao Código do Trabalho

Entregue pedido de fiscalização

O PCP, conjuntamente com o PEV e o BE, apresentou faz hoje oito dias ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade das normas propostas pelo Governo que alteram o Código de Trabalho. Na base desta...

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Passividade e incompetência

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