O alerta é do PCP, que continua a reclamar pela necessidade urgente de medidas que sejam capazes de responder não só à conjuntura (sem perder de vista uma política estratégica) como de pôr um travão à liquidação de postos de trabalho, através de medidas e soluções especialmente dirigidas para as micro e pequenas empresas do sector.

Propostas concretas neste sentido estiveram recentemente em debate na AR a partir de um projecto de resolução do PCP preconizando a adopção de um «programa de emergência» para a construção civil.

Não obstante as afirmações piedosas dos deputados da maioria PSD/CDS-PP, dizendo corroborar das preocupações da bancada comunista, o certo é que o seu voto contra (tendo por companhia o PS, no ponto que propunha a reconstituição do Conselho Superior de Obras Públicas) inviabilizou este diploma que poderia representar um contributo no sentido de contrariar o actual rumo do sector para o precipício.

E o grave é que o Governo, passado que está mais de um ano sobre o início de funções, praticamente nada disse ou fez no sentido da resolução dos gravíssimos problemas do sector. «Passividade e incapacidade, impotência e incompetência», assim caracterizou no debate o deputado comunista Agostinho Lopes o comportamento do Governo e do Ministério da Economia.

O avolumar da crise chegou entretanto a um ponto tal que o parlamentar do PCP admite ter sido atingida «uma fase aguda e a ruptura», fruto - depois do agravar de problemas na última década -, das orientações do pacto de agressão aplicadas pelo Governo PSD/CDS-PP com o apoio do PS.

Para aí apontam todos os indicadores. Desde logo, o facto de 8543 empresas terem fechado portas em 2011 (mais 61 por cento do que em 2010), prevendo-se, caso nada seja feito, que mais 13 mil encerrem até final deste ano. Só no primeiro trimestre deste ano foram eliminados 38 300 postos de trabalho (mais de metade da redução do emprego total no País), segundo dados do INE, citados pelo deputado do PCP, que admitiu que até Dezembro esse número suba para 140 mil. Tudo somado, observou, dá qualquer coisa como a liquidação diária de 23 empresas e de 426 postos de trabalho.

Uma realidade tanto mais sombria e grave quanto é certo ser este um sector com uma importância vital – vale 18,2% do PIB, considerando globalmente construção civil e imobiliário -, com um «elevado grau de interdependência na cadeia de valor da fileira», a par da sua «densa transversalidade com outras fileiras e sectores industriais e de serviços». Isto sem falar dos impactos no sector financeiro, com o crédito à construção e ao imobiliário a rondar os 38 mil milhões de euros e as imparidades a aproximarem-se dos 200 mil milhões de euros.

Urgem respostas

A criação de um Grupo de Trabalho no seio do Ministério da Economia e do Emprego cuja missão seria a rápida avaliação dos problemas e estrangulamentos do sector e o delinear de medidas para a redinamização do sector constituía uma das medidas preconizadas no diploma do PCP que a maioria PSD/CDS-PP e o PS inviabilizaram.

Como resposta à conjuntura, entre as medidas, à cabeça, estava a mobilização de meios financeiros para pagamento das dívidas do Estado às empresas, seguida de «uma sólida recapitalização da CGD» com vista a assegurar a «fluidez do crédito». Destaque igualmente para a orientação no sentido da mobilização de meios do QREN (reprogramação) para concluir ou iniciar obras paralisadas, apoiar um programa de apoio à requalificação urbana, lançar projectos e obras de pequena e média dimensão na requalificação e construção de equipamentos e instalações na área da saúde (cuidados primários) e outros serviços públicos de proximidade, concretização de um programa de requalificação da rede rodoviária nacional e, por fim, rápida clarificação e definição sobre projectos de grande dimensão e investimento.

Já sobre a «consolidação de uma visão e política estratégica do sector», entre outras medidas e orientações por si defendidas, os deputados comunistas pugnavam no diploma pela «necessidade de novos equipamentos e infraestruturas», por «uma política habitacional» que garanta o direito constitucional à habitação e, finalmente, por uma política em diversas vertentes – empresarial, créditos, fundiária – que salvaguarde e estabilize as micro, pequenas e médias empresas, pondo-as a salvo da especulação imobiliária e financeira».