Passou um ano de aplicação do pacto de agressão subscrito pelo PS e pelos partidos do actual Governo, com FMI, a UE e o BCE, passou um ano de Governo PSD/CDS-PP e os resultados estão à vista, o estado da Nação é de profunda degradação económica, social, nacional.

Exploração, empobrecimento, injustiças e desigualdades sociais, desemprego, recessão, afundamento e desastre nacional, para benefício do capital monopolista e do continuado saque aos recursos nacionais.

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Os trabalhadores e o povo português estão fartos disto. Disseram-no ao longo deste ano com uma intensidade de protesto e luta como há muito não se via, dizem-no hoje mesmo os médicos na sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde que daqui saudamos, dizem-no os trabalhadores dos mais diversos sectores e a população em todo o País, numa acção que se amplia traduzindo o imenso descontentamento que alastra.

País no pântano

Apenas um ano depois da sua posse, o desgaste e a erosão da base social e política deste governo é igual ao desgaste do Governo do PS de Sócrates quando este se demitiu e foi embora.

O primeiro-ministro Passos Coelho multiplica-se em desculpas e mistificações, o Dr. Paulo Portas aproveita a qualidade de ministro dos Negócios Estrangeiros para andar pelo mundo a fugir do País e das consequências desastrosas da política que o seu Governo está a executar.

Prosseguindo e intensificando um rumo de décadas o pacto de agressão com a troika está a levar a uma situação limite. Portugal não sai do pântano em que se afunda insistindo na política que o conduziu para ele. Não é saída aprofundar a agressão, como não é saída prolongá-la mais e mais anos ou instituí-la como instrumento permanente nos tratados, resoluções ou directivas da União Europeia.

No actual estado da Nação, os responsáveis pelo descalabro esforçam-se para esgrimir este ou aquele truque propagandístico. É a exaltação do resultado da balança comercial falsificando o significado das exportações e omitindo que traduz o afundamento do consumo privado e do investimento e não a substituição de importações por produção nacional. É ainda o pular de alegria porque com a sua política só vão destruir durante este ano 5 mil milhões de euros de riqueza do País, quando pensavam poder destruir um pouco mais. Quando chegam a este ponto já não têm mais nada para convocar a favor da sua política de desastre nacional. Resta-lhes o argumento do medo. Dizem, se não for assim é pior, mas como se vê, continuar assim é ficar cada vez pior. No estado a que a Nação chegou, medo só há que ter da continuação do rumo de afundamento que está em curso.

Renegociar dívida legítima

É necessária e urgente a adopção duma política patriótica e de esquerda que liberte o País dos interesses do grande capital e abra caminho para o desenvolvimento, a melhoria das condições de vida, o aprofundamento da democracia e a afirmação da soberania nacional.

O PCP defende a rejeição do pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o País.

O PCP defende a imediata renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes.

Renegociação da dívida nos montantes, recusando desde logo a componente ilegítima dessa dívida. Não aceitamos como legítima uma dívida que resultou da imposição e aceitação da destruição das estruturas produtivas nacionais fazendo-nos comprar fora aquilo que podíamos produzir cá. Não aceitamos como legítima uma dívida que se agravou com a canalização de dinheiro público ao serviço do grande capital, para tapar buracos como o BPN ou o BPP e com muitos milhares de milhões de euros para a banca. Não aceitamos como legítima uma divida que resulta do sistema de extorsão montado pelo BCE com empréstimo de dinheiro a 1% aos bancos para estes o emprestarem a 7 ou 8% ao Estado Português.

Renegociação da dívida nos prazos e no valor dos juros, não aceitando a extorsão que representam. Não é suportável pagar mais de 7 300 milhões de euros por ano só em juros por uma dívida em grande medida ilegítima e que continua a aumentar.

É indispensável garantir que, no pagamento da dívida legítima, entre juros e amortizações não se ultrapasse o valor de uma determinada percentagem das exportações, um critério idêntico ao garantido à Alemanha após a II Guerra Mundial. Só assim será possível evitar o comprometimento das condições de vida das actuais e das futuras gerações e libertar os recursos necessários ao crescimento económico, à criação de emprego, ao desenvolvimento do País.

Libertar das amarras

O PCP defende o fim das privatizações e a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional, incluindo a banca, colocando-os ao serviço dos trabalhadores e do povo. Não se pode aceitar que saiam milhares de milhões de euros do Estado para os bancos e continuem a ser os interesses da acumulação e da especulação a comandar a sua gestão. Se para dois dos maiores bancos o Estado canalizou uma verba três vezes superior ao seu valor nominal, há todas as razões para que a gestão desses bancos seja pública e ao serviço dos interesses nacionais.

O PCP defende a anulação ou renegociação na salvaguarda do interesse público de contratos das chamadas Parcerias Público-Privadas e a adopção duma política fiscal que acabe com o escandaloso favorecimento da banca e da especulação financeira.

O PCP defende o desenvolvimento de uma política de defesa da produção e do aparelho produtivo nacional que substitua importações por produção nacional, assegure o aproveitamento dos recursos nacionais, estimule o crescimento económico, apoie as micro, pequenas e médias empresas e diversifique as relações económicas e comerciais.

O PCP defende o aumento dos salários, designadamente com o aumento do salário mínimo nacional, das reformas e pensões, das prestações sociais, num processo de combate às injustiças e melhoria das condições de vida, de estímulo ao mercado interno, de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

O PCP defende a defesa e afirmação dos serviços públicos na saúde, educação, segurança social, justiça, segurança das populações, cultura, transportes.

O PCP defende a assumpção de uma política de defesa da soberania e da independência nacionais.

Há soluções, não há que ter medo do futuro. É preciso libertar os trabalhadores e o povo português do domínio do capital monopolista. Libertar Portugal da dependência. Libertar a Constituição da República da tirania que a amachuca e acorrenta.

Este é o tempo de um novo caminho. Quando é desenvolvida uma política contra a Constituição, quando o Presidente da República foge gravemente às suas responsabilidades, deveres e juramento, quando o Tribunal Constitucional aponta inconstitucionalidades mas não obriga à sua rectificação, é bom lembrar que a soberania reside no povo e que nas suas mãos está a chave do futuro. Assim foi e assim será.

O Estado da Nação Portuguesa neste tempo em que vivemos exige a ruptura e aponta o caminho: contra a política anti-patriótica e de direita, uma política patriótica e de esquerda; contra o retrocesso social e civilizacional, os valores de Abril no futuro de Portugal.

(Extractos da intervenção final do PCP no debate sobre o estado da Nação. Subtítulos da responsabilidade da redacção)